Procedimento Comum Cível 5019313-13.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5019313-13.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019313-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO LUIZ DE SIMONI ADVOGADO(A): GUARACI RESENDE LOBO (OAB RJ043296) DESPACHO/DECISÃO Eventos 40 e 41 - Tendo em vista que os Eventos 40 e 41 não atenderam às determinações dos autos, concedo o último prazo para cumprimento, correto e integral, dos itens 1 e 2 do Evento 36, abaixo transcritos, sob pena de extinção do feito e indeferimento da gratuidade. Decorridos sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019313-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO LUIZ DE SIMONI ADVOGADO(A): GUARACI RESENDE LOBO (OAB RJ043296) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 33 - Cumpra a parte autora, correta e integralmente, o item 1 do Evento 29, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, indicando o pedido com suas especificações e o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, nos termos do art. 319, III e IV do CPC, atentando para o que foi pleiteado no Evento 33, PET1, fls. 2, 3º §, abaixo transcrito, e, ainda, para a competência de julgamento da repetição de indébito, considerando que s valores apresetnados no Evento 33, ANEXO9 se referem a "CÁLCULO - REPETIÇÃO INDÉBITO" (...)Apenas pelo Processo ganho de CEGUEIRA MONOCULAR, vem o Autor pleitear o teto máximo, mas, conforme os Cálculos do Perito Dr Ezau faz jus a 90% do teto pelo INSS, conforme faculta a Lei, mais os atrasados. Inclusive o processo de Cegueira Monocular, já transitado e julgado, que o Autor não está pagando mais Imposto de Renda ( logo, com todo respeito, Gratuidade de Justiça.(...) 2 - No memso prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o Autor, integralmente, o item 2 do referido Evento 29, juntadando a declaração de hipossuficiência econômica e de outros elementos que evidenciem o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do pleiteado benefício, nos moldes dos artigos 98 e 99 do CPC/2015, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.

31/03/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019313-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO LUIZ DE SIMONI ADVOGADO(A): GUARACI RESENDE LOBO (OAB RJ043296) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista a alegação constante da inicial de recebimento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (42/167342614-7 - Evento 1, INIC1, fls. 1, último parágrafo), sendo requerido, porém, correção de Aposentadoria por Invalidez com base em acidente de trabalho ocorrido (Evento 1, INIC1, fls. 23, item 2), emende a parte autora a referida peça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, indicando o pedido com suas especificações e o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, nos termos do art. 319, III e IV do CPC, juntando documento referente ao benefício recebido, considerando que a competência para julgar ações de revisão de aposentadoria por Invalidez decorrentes de acidente de trabalho é da Justiça Estadual, e comprovando ser o valor atribuído à causa condizente com o benefício econômico pretendido. 2 - Diante do teor do Evento 18, PET1 e do Evento 25, indefiro o recolhimento das custas ao final, concedendo, porém, o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do Evento 15, 1º parágrafo ou para que seja requerida a concessão da gratuidade de justiça e juntada a declaração de hipossuficiência econômica e de outros elementos que evidenciem o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do pleiteado benefício, nos moldes dos artigos 98 e 99 do CPC/2015, sob pena de indeferimento da benesse. 3 - Cumpridos os itens supra, voltem os autos conclusos.

07/11/2025, 00:00

Emenda à Inicial

06/11/2025, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019313-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO LUIZ DE SIMONI ADVOGADO(A): GUARACI RESENDE LOBO (OAB RJ043296) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 19 - Desentranhe a Secretaria as peças do Evento 19, eis que referentes a pessoa estranha aos autos. 2 - Certifique a Secretaria quanto às custas recolhidas e, após, voltem conclusos.

22/07/2025, 00:00

Emenda à Inicial

21/07/2025, 18:17

Mero expediente

14/05/2025, 15:31

Mero expediente

10/03/2025, 10:50

Distribuição (sorteio)

27/02/2025, 17:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00