Cumprimento de sentença 5051647-03.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5051647-03.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

09/03/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5051647-03.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SHEILA MOREIRA DE ALMEIDA GASPAR ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA (OAB RJ182946) ADVOGADO(A): THIAGO COSTA SANTIAGO (OAB RJ230476) DESPACHO/DECISÃO 2) Intime-se novamente a parte ré para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprfimento da obrigação de fazer. 3) Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. 4) Em caso inércia do autor, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 5) Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. 6) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. 7) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para aplicação de novas medidas coercitivas.

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

12/02/2026, 19:34

Mero expediente

06/11/2025, 15:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/10/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5051647-03.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SHEILA MOREIRA DE ALMEIDA GASPAR ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA (OAB RJ182946) ADVOGADO(A): THIAGO COSTA SANTIAGO (OAB RJ230476) DESPACHO/DECISÃO 2) Intime-se novamente a parte ré para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer. 3) Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. 4) Em caso inércia do autor, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 5) Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. 6) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. 7) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para aplicação de novas medidas coercitivas.

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/09/2025, 14:47

Mudança de Classe Processual

19/09/2025, 14:28

Mero expediente

06/08/2025, 14:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/08/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051647-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SHEILA MOREIRA DE ALMEIDA GASPAR ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA (OAB RJ182946) ADVOGADO(A): THIAGO COSTA SANTIAGO (OAB RJ230476) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar o direito da parte autora de incluir o valor pago a título de abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias, observadas as diretrizes elencadas nos arts. 63 e 76, da Lei nº 8.112/90, e condenar a ré a pagar as diferenças daí decorrentes, que deverão ser corrigidas monetariamente, desde a data em que cada parcela era devida, e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, com base nos índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se a prescrição quinquenal, inclusive com a incidência, em uma única vez, da SELIC, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, a partir de 09/12/2021.

22/07/2025, 00:00

Procedência

21/07/2025, 18:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2025, 11:37

Por decisão judicial

04/07/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051647-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SHEILA MOREIRA DE ALMEIDA GASPAR ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA (OAB RJ182946) ADVOGADO(A): THIAGO COSTA SANTIAGO (OAB RJ230476) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, para que cumpra a determinação judicial de emenda da inicial, conforme despacho retro, a saber, " a) declaração de renúncia e procuração em versão integral do documento assinado digitalmente ou, alternativamente, assinada de próprio punho pela parte autora, uma vez que a forma como apresentada não permite verificar sua autenticidade". A assinatura conforme consta no documento apresentado assemelha-se aposição de um carimbo. Assim, faz-se necessário apresentar a versão integral do documento. Cumprido ou não, prossiga-se na forma do mesmo despacho.

16/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051647-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SHEILA MOREIRA DE ALMEIDA GASPAR ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA (OAB RJ182946) ADVOGADO(A): THIAGO COSTA SANTIAGO (OAB RJ230476) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente: Defiro o pedido de prioridade para a prática dos atos processuais em razão da idade. II - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, apresentando: a) declaração de renúncia e procuração em versão integral do documento assinado digitalmente ou, alternativamente, assinada de próprio punho pela parte autora, uma vez que a forma como apresentada não permite verificar sua autenticidade; b) comprovante oficial de residência (serviços e bancários), datado de até 6 meses do ajuizamento da ação, em nome próprio, ou em nome de terceiros, desde que acompanhado de declaração de coabitação e respectivo RG/CPF. Não cumprido, voltem-me conclusos para extinção do feito sem análise de mérito. III - Tendo em vista que a produção de prova do fato constitutivo de seu direito é ônus da parte (art. 373, inciso I, do CPC/2015), intime-se a parte autora a, no prazo de 15 dias, juntar aos autos toda a documentação necessária para o deslinde do feito, comprobatória de suas alegações, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. IV - Atendida a determinação de emenda acima, cite-se a parte ré para, no prazo legal, contado em dias úteis, oferecer resposta e informar se existe a possibilidade de conciliação, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (art. 11 da Lei nº 10.259 de 2001). Suspenda-se o curso do processo até a apresentação da resposta ou decurso do prazo, o que ocorrer primeiro, tendo em vista que se trata de prazo superior a 30 dias corridos. Em caso de juntada de documento pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham conclusos para análise.

09/06/2025, 00:00

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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Mudança de Classe Processual

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Procedência

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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