Procedimento Comum Cível 5063188-33.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

30ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

ALDERITO ASSIS DE LIMA

OAB/RJ 196593·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

22/07/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063188-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo celebrado na ADPF 1236, que trata da devolução de descontos fraudulentos realizados em aposentadorias e pensões do INSS, no período de março de 2020 a março de 2025. O Ministro Dias Toffoli, relator do caso, ao homologar o acordo, determinou a suspensão de todas as ações judiciais em andamento que tratem do mesmo tema, bem como a suspensão dos efeitos de decisões já proferidas, até a efetiva implementação do acordo. Assim sendo, suspenda-se o feito até que advenha decisão a respeito.

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 18:22

Distribuição (sorteio)

27/06/2025, 14:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 00:00