Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0924800-06.1900.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: DORVAL DA SILVA
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: MARIGRACIA SOUZA MEDRADO
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: YOLANDA TEIXEIRA GOMEZ
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: ROZEDETH PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: NAIR CARIBE DE ARAUJO PINHO
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: MARIA BEATRIZ FORTES TAVARES
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: MARIA LUIZA MAGALHAES PORTO DA SILVA
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: LADISLAU NETTO
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: LUIZ RIBEIRO DE FREITAS
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: JAYME MESSEDER DE SOUZA SOARES
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: JULIETA MELLO FERNANDES FERREIRA
ADVOGADO(A): RAFAEL EGG NUNES (OAB MG118395)
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: JULIO FUCKS
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: GERALDA PEREIRA FIALHO
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: GILBERT ANDERSSON SANTOS
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: ELSITTA SANDER
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: SIMONE JAMBO VILLAS BOAS
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: DANIEL RODRIGUES
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: CLEUZE DE SOUSA FIUZA
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: LAIS GARCIA CIDADE
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: CARMEM SILVEIRA
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: BALDEMARIO LIMA DA CRUZ
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: ADALBERTO BURLAMAQUI LOPES
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: AUGUSTO TEIXEIRA GOMEZ
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: ALCIDES MORALES
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: ARY RODRIGUES PAIXAO
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: AFFONSO SILVA FERRAO
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: ELISABETHA HERINGER
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: LEDA BARRETO LIMA
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
EXEQUENTE: MARGARIDA SEBASTIANA NASCIUTTI SOALHEIRO
ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se processo multitudinário ajuizado por 85 autores na fase de cumprimento de sentença.
Transitado em julgado, a primeira execução foi instaurada por 54 (cinquenta e quatro) autores, a saber: MARIGRACIA MEDRADO NASCIMENTO,VERA LÚCIA LACERDA SARAIVA SANTOS, ARMANDO JOSÉ ALVES, ARZELINA PINHEIRO BARBOSA, ADY BRIGIDO SILVA, ARIANA ARIETE LEBARBENCHON POLLI, ALETO LUIZ DA SILVA,ALCIONE ROCHA, ALBERTINA DA ROSA,AVELINO JOÃO DA SILVA, ANTÔNIO FRANCO BARRETO,BELIRDE JORGE NUNES,BALDEMÁRIO LIMA DA CRUZ, CARMÉLIA DE LORENZI SOUZA, CARMEN GALLOTTI, CLEUZE DE SOUSA FIUZA,DIRCE LEITE DA SILVA, DARCY PACHECO,DAVID GOMES MENDONÇA,DEODORO GOMES MANDONÇA,EDITE FELTRIN NASSIF DOS ANJOS,ESTER BAIXO FERNANDES,EDMAR SCHUTZ, EDIO SANTANA, FRANCISCO MAX SILVAGISELDA MARIA TRIDAPALLI FÕES,GERALDA PEREIRA FIALHO, HEND MIGUEL CAVALCANTI,HUGO SANTANA FERNANDES, IRAÊ REGINA VIEIRA, JOÃO JOSÉ GOMES MENDONÇA,JOÃO JOSÉ SAGAZ,JOÃO SOARES,JAYME MESSEDER DE SOUZA SOARES, JOSÉ DE LIMA,JOSÉ LIVRAMENTO DE ABREU,LUIZ RIBEIRO DE FREITAS,LUIZ CASAIS E SILVA,LUIZ CARLOS DE MELLO,LUIZ ALBERTO DE CERQUEIRA CINTRA,LAURO DEMAY,LUCY AGUIAR,LADISLAU NETTO,MARIA DE LOURDES TANCREDO,MARIA HELENA DE CARLOS BACK,MARIA DA CONCEIÇÃO SEARA LEITE,MARIA MAURA RICHTER LISBOA,NAIR CARIBÉ DE ARAÚJO PINHO,RAUL FILGUEIRAS VITÓRIA,ROZEDETH PEREIRA DE SOUZA,SILVIO AVELINO PIRES BRITTO e ZENAIDE FEMINELLA DE AMORIM.Contra essa execução, a União opôs embargos à execução nº 0024375-62.2001.4.02.5101 que foram julgados parcialmente procedentes fixando o quantum debeatur daqueles exequentes, com trânsito em julgado em 25/07/2003 (evento 540, outros 25, fls. 04/07 e 12).
Posteriormente, 31 (trinta e um) autoresa saber: SIMONE JAMBO VILLAS BOAS, MARGARIDA SEBASTIANA NASCIUTTE SOALHEIRO, CORDOVAL BARBOZA DE OLIVEIRA, NINA ROSA DOS SANTOS, LEDA BARRETO LIMA, ELISABETHA HERINGER, AFONSO SILVA FERRAO, ARY RODRIGUES PAIXAO, AUGUSTO TEIXEIRA GOMEZ, ADALBERTO BURLAMAQUI LOPES, CARMEN SILVEIRA, LAIS GARCIA CIDADE, DANIEL RODRIGUES, DORVAL DA SILVA, ELSITTA SANDER, ENEIDA FURTADO, FLAVIA REGINA CHIESA GOMEZ, GELCY VIDAL ARRUDA, GILBERT ANDERSSON SANTOS, JULIO FUCKS, JULIETA MELLO FERNANDES FERREIRA, JOSE ANGELO RUAS COSTA, JOSE CARLOS TARASCONI, MARIA LUIZA MAGALHAES PORTO DA SILVA, MARIA FRANCISCA SOARES PAIXAO, MARIA BEATRIZ MEZA FORTES, PEDRO PAULO PINTO, YOLANDA TEIXEIRA, ALCIDES MORALES, BRANCA SANCHES JUNQUEIRA e VANDA MARIA PAPROCKI, instauraram a liquidação em 25/05/2010 e a execução em 19/11/2012, tendo a UNIÃO oposto os embargos à execução n. 005626-74.2013.4.02.5101, com trânsito em julgado em 19/08/2019 (evento 567, DOC57).
Houve determinação de desmembramento do feito em relação aos exequentes que estivessem vivos e com CPF regular (evento 1334, DOC1).
Posteriormente, saneado o feito em relação aos embargados com situação irregular, seja quanto ao CPF, informação de óbito ou problema na representação processual (evento 1945, DOC1).
É o necessário. Decido.
Nos termos do artigo 1º do Decreto n.º 20.910/1932, “As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem”.
E o artigo 9º do Decreto n.º 20.910/1932 dispõe que “A prescrição interrompida recomeça a correr, pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo”.
A súmula n.º 383 do STF, por sua vez, estabelece que “A prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo”.
No caso, a execução está pautada no título executivo judicial formado na ação nº 09248800-06.1900.4.02.5101, com trânsito em julgado ocorreu em 23/11/1992 (evento 540, DOC6).
Dos 85 autores originários: SIMONE JAMBO VILLAS BOAS,MARIGRACIA MEDRADO NASCIMENTO,VERA LÚCIA LACERDA SARAIVA SANTOS, MARGARIDA SEBASTIANA NASCIUTTE SOALHEIRO,CORDOVAL BARBOZA DE OLIVEIRA,NINA ROSA DOS SANTOS,LÊDA BARRETO LIMA, ELISABETHA HERINGER, AFFONSO SILVA FERRÃO,ARY RODRIGUES PAIXÃO,ARMANDO JOSÉ ALVES,ARZELINA PINHEIRO BARBOSA,ADY BRIGIDO SILVA,ARIANA ARIETE LEBARBENCHON POLLI, ALETO LUIZ DA SILVA,ALCIONE ROCHA, ALBERTINA DA ROSA,ALCIDES MORÃES,AVELINO JOÃO DA SILVA,ANTÔNIO FRANCO BARRETO,AUGUSTO TEIXEIRA GOMEZ, ADALBERTO BURLAMAQUI LOPES, BRANCA SANCHEZ JUNQUEIRA, FRANCISCO MAX SILVA,FLÁVIA REGINA CHIESA GOMEZ,GISELDA MARIA TRIDAPALLI FÕES,GELCY VIDAL ARRUDA,GILBERT ANDERSSSON SANTOS,GERALDA PEREIRA FIALHO,HEND MIGUEL CAVALCANTI,HUGO SANTANA FERNANDES,IRAÊ REGINA VIEIRA,JOÃO JOSÉ GOMES MENDONÇA,JOÃO JOSÉ SAGAZ,JOÃO SOARES,JÚLIO FUCKS, JULIETA MELLO FERNANDES FERREIRA,JOSUÉ DE SOUZA BOPPRÉ,JAYME MESSEDER DE SOUZA SOARES,JOSÉ ÂNGELO RUAS COSTA,JOSÉ CARLOS TARASCONI, JOSÉ DE LIMA,JOSÉ LIVRAMENTO DE ABREU,LUIZ RIBEIRO DE FREITAS, LUIZ CASAIS E SILVA,LUIZ CARLOS DE MELLO, LUIZ ALBERTO DE CERQUEIRA CINTRA,LAURO DEMAY,LUCY AGUIAR,LADISLAU NETTO,MARIA LUIZA MAGALHÃES PORTO DA SILVA,MARIA FRANCISCA SOARES PAIXÃO,MARIA DE LOURDES TANCREDO,MARIA HELENA DE CARLOS BACK, MARIA DA CONCEIÇÃO SEARA LEITE, MARIA MAURA RICHTER LISBOA,MARIA BEATRIZ MEZA FORTES, NAIR CARIBÉ DE ARAÚJO PINHO,PEDRO PAULO PINTO, RAUL FILGUEIRAS VITÓRIA,ROZEDETH PEREIRA DE SOUZA, SILVIO AVELINO PIRES BRITTO, VANDA MARIA PAPROCKI, YOLANDA TEIXEIRA GOMEZ,ZENAIDE FEMINELLA DE AMORIM, BELIRDE JORGE NUNES,BALDEMÁRIO LIMA DA CRUZ,CARMEN SILVEIRA,CARMÉLIA DE LORENZI SOUZA, DARCY PACHECO,DAVID GOMES MENDONÇA,DEODORO GOMES MENDONÇA, DORVAL DA SILVA, DIRCE LEITE DA SILVA, EDIO SANTANA, ELSITA SANDER, DANIEL RODRIGUES, CLEUZE DE SOUSA FIUZA,LAIS GARCIA CIDADE, ENEIDA FURTADO,EDITE FELTRIN NASSIF DOS ANJOS,ESTER BAIXO FERNANDES, EDMAR SCHUTZ e CARMEN GALLOTTI, verifico que os autores JOVELINA DA SILVA SOARES e JOSUÉ DE SOUZA BOPPRÉ não deflagraram o cumprimento de sentença.
Portanto, prescrita a pretensão executória.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, ante a presença de prescrição intercorrente em relação aos exequentes JOVELINA DA SILVA SOARES e JOSUÉ DE SOUZA BOPPRÉ.
2. A autora Zenaide informou o endereço, assim, desmembre-se o feito nos termos da decisão de evento 1534, DOC1, item 2.5, 'b'
3.Ev.2021. Já houve o desmembramento do feito para os autores Aleto Luiz da Silva (5052235-44.2024.4.02.5101), Maria Maura Richter Lisboa (50522389620244025101) e Hugo Santana Fernandes (5052237-14.2024.4.02.5101), nada a decidir.
4. Como ainda não foi cadastrado e expedido nenhum requisitório neste feito, determino que a secretaria realize o DESMEMBRAMENTO em relação aos sucessores dos exequente para apreciação das habilitação e requerimento de expedição de requisitórios:
1.Augusto Teixeira Gómez (evento 2105, DOC1);
2.Yolanda Teixeira Gómez (evento 2106, DOC1);
3.Júlio Fucks (evento 2107, DOC1);
4. Margarida Sebastiana Naciutti Soalheiro (evento 2108, DOC1);
5. Baldemário lima Cruz (evento 2109, DOC1);
6. Harvey Fernandes Japur (evento 2111, DOC1);
7. Gilbert Andersson Santos (evento 2115, DOC1);
e da autora Marigracia Souza Medrado (evento 2110, DOC1).
5.Sobre eventual prescrição, deverá ser analisada individualmente, diante das particularidades de cada exequente.
6.Após, determino a baixa e arquivamento dos autos eletrônicos, visto que podem ser facilmente desarquivados sem ônus.