Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004486-43.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004486-43.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/01/2026, 15:08

Por decisão judicial

06/11/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004486-43.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS REQUERENTE: DIVA MENEZES BARBOSA MENEZES ADVOGADO(A): FLAVIA DA SILVA PEREIRA BASTOS (OAB RJ225300) ADVOGADO(A): LEANDRO LUIS SANT ANNA BEZERRA (OAB RJ225980) ADVOGADO(A): ZELY FERNANDES DO CARMO (OAB RJ102398) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 15/10/2025 - Juntado(a)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004486-43.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS REQUERENTE: DIVA MENEZES BARBOSA MENEZES ADVOGADO(A): FLAVIA DA SILVA PEREIRA BASTOS (OAB RJ225300) ADVOGADO(A): LEANDRO LUIS SANT ANNA BEZERRA (OAB RJ225980) ADVOGADO(A): ZELY FERNANDES DO CARMO (OAB RJ102398) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 13/10/2025 - PETIÇÃO

14/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/08/2025, 10:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/08/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004486-43.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: DIVA MENEZES BARBOSA MENEZES ADVOGADO(A): FLAVIA DA SILVA PEREIRA BASTOS (OAB RJ225300) ADVOGADO(A): LEANDRO LUIS SANT ANNA BEZERRA (OAB RJ225980) ADVOGADO(A): ZELY FERNANDES DO CARMO (OAB RJ102398) SENTENÇA Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos em evento 25, PROACORDO1, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC. Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença. Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo. Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068. Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

14/08/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

13/08/2025, 12:01

Homologação de Transação

13/08/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004486-43.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS AUTOR: DIVA MENEZES BARBOSA MENEZES ADVOGADO(A): FLAVIA DA SILVA PEREIRA BASTOS (OAB RJ225300) ADVOGADO(A): LEANDRO LUIS SANT ANNA BEZERRA (OAB RJ225980) ADVOGADO(A): ZELY FERNANDES DO CARMO (OAB RJ102398) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 07/08/2025 - PETIÇÃO

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004486-43.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: DIVA MENEZES BARBOSA MENEZES ADVOGADO(A): FLAVIA DA SILVA PEREIRA BASTOS (OAB RJ225300) ADVOGADO(A): LEANDRO LUIS SANT ANNA BEZERRA (OAB RJ225980) ADVOGADO(A): ZELY FERNANDES DO CARMO (OAB RJ102398) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ante o retorno dos autos vindos da CEPER, cite-se e intime-se o INSS para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ainda trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e seja útil ao julgamento do mérito, notadamente cópias do extrato do CNIS, do processo administrativo e dos laudos da perícia médica referentes ao benefício pleiteado assim como apontar as demais provas que pretenda produzir. 3. Após, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a resposta apresentada pelo réu e sobre o laudo pericial. Havendo pedido de esclarecimentos apresentado justificadamente por qualquer das partes sobre o laudo, intime-se o perito a atendê-lo no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4. Apresentada proposta de acordo a qualquer tempo, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como anuência. Com a anuência expressa ou presumida, venham-me os autos conclusos para homologação da autocomposição. A rejeição da proposta não induz a procedência do pedido, de modo que a recusa implicará o prosseguimento do processo até a prolação da sentença, a qual acolherá ou rejeitará o pedido com base nos demais elementos constantes do autos. 5. Após o encerramento da instrução probatória e não tendo havido autocomposição, venham-me os autos conclusos para sentença.

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 18:26

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

18/07/2025, 12:31

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

13/05/2025, 13:25

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 11:40

Documentos

Ato ordinatório

•16/10/2025, 00:00