Procedimento Comum Cível 5005849-50.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5005849-50.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005849-50.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARCOS LUIZ DE SOUSA REIS ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (OAB RJ145022) ADVOGADO(A): CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ231602) DESPACHO/DECISÃO Na peça inicial (evento 1, INIC1), o autor argumentou que, embora laborados sob exposição a fatores de risco, há períodos que não foram enquadrados pelo INSS. Fez menção, ainda, a períodos que foram reconhecidos administrativamente pela Autarquia-ré. Ao final, em seu rol de pedidos, assim requereu: Considerando-se que o pedido deve ser certo e determinado (art. 322, do CPC), e com vistas a delimitar a controvérsia dos presentes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias: (a) apontar os períodos controversos, quais sejam, os que não foram enquadrados como especiais pelo INSS; e que objetiva sejam analisados nesta ação judicial; (b) deverá indicar, além do laudo pericial (evento 52, LAUDO1 e evento 66, LAUDO1) eventuais documentos probatórios da especialidade (PPP, LTCAT...) juntados aos autos; com justificativa do enquadramento legal e/ou do agente nocivo. 2 - Cumpridas as determinações acima, abra-se vista ao INSS para se manifestar. Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão. 4 - Nada sendo requerido em acréscimo, venham os autos conclusos para sentença.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005849-50.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO AUTOR: MARCOS LUIZ DE SOUSA REIS ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (OAB RJ145022) ADVOGADO(A): CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ231602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 09/10/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

17/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005849-50.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO AUTOR: MARCOS LUIZ DE SOUSA REIS ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (OAB RJ145022) ADVOGADO(A): CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ231602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 19/09/2025 - LAUDO PERICIAL

22/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

28/07/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005849-50.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARCOS LUIZ DE SOUSA REIS ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (OAB RJ145022) ADVOGADO(A): CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ231602) ATO ORDINATÓRIO Evento 37: dê-se ciência às partes acerca da perícia designada para o dia 16/09/2025, às 08:00h, a ser realizada no CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA - CEPEL, localizado na Avenida Horácio Macedo, 354, Cidade Universitária, Rio de Janeiro, RJ, com o(a) Perito(a) Judicial Dr(a) AGUINALDO CÉSAR DE SOUZA CASTRO JÚNIOR, Engenheiro Civil, especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho. Intimem-se as partes para que em 15 dias, indiquem Assistentes Técnicos e os quesitos pertinentes, bem como oficie-se à empresa CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL informando a realização da perícia.

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 18:31

Mero expediente

29/04/2025, 14:30

Mero expediente

17/01/2025, 09:18

Mero expediente

27/08/2024, 16:07

Mero expediente

10/06/2024, 18:58

Distribuição (sorteio)

06/06/2024, 14:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 00:00