Execução Fiscal 0073077-57.2016.4.02.5119 - TRF2

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0073077-57.2016.4.02.5119/RJ EXECUTADO: CELESTE MARIA DOTTO BREVES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o presente feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, à(ao) Exequente.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0073077-57.2016.4.02.5119/RJ EXECUTADO: CELESTE MARIA DOTTO BREVES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o presente feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, à(ao) Exequente.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0073077-57.2016.4.02.5119/RJ EXECUTADO: CELESTE MARIA DOTTO BREVES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que as ordens emanadas no evento 197 já foram cumpridas, que a Exequente requereu a conversão em renda do valor obtido com a arrematação em seu favor (evento 216) e por não haver recursos ou Ações pendentes de julgamento, DETERMINO: 1) a expedição de ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, solicitando a adoção de providências aptas a permitir a conversão em renda ou transferência do depósito judicial realizado, até o montante cobrado nesta execução, em caráter definitivo; 2) que quando recebida a resposta da CEF, que seja suspenso o prosseguimento da execução até que a Exequente proceda à alocação do débito, devendo, ainda, juntar demonstrativo que comprove a alocação dos valores transferidos.

10/03/2026, 00:00

Outras Decisões

09/03/2026, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0073077-57.2016.4.02.5119/RJ RELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIAR INTERESSADO: EDUARDO SINGELO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): SERGIO SILVA VEIGA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 229 - 07/01/2026 - Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

17/12/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0073077-57.2016.4.02.5119/RJ EXECUTADO: CELESTE MARIA DOTTO BREVES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso de prazo para oposição de Impugnação à Arrematação, abra-se vista ao Exeqüente para manifestação. Expeça-se OFÍCIO ao DETRAN/RJ para que proceda a imediata transferência do veículo à Arrematante, devendo quaisquer valores devidos à título de IPVA e multa serem cobrados do antigo proprietário, bem como para que proceda ao levantamento da penhora. Quanto a entrega do veículo, expeça-se mandado de Busca e Apreensão. Expeçam-se, ainda, eventualmente, ofícios ao juízos que realizaram penhoras sobre o bem, informando sobre a arrematação e solicitando o levantamento das constrições.

02/12/2025, 00:00

Mero expediente

01/12/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0073077-57.2016.4.02.5119/RJ EXECUTADO: CELESTE MARIA DOTTO BREVES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) DESPACHO/DECISÃO Nomeio LEONARDO SCHULMANN para atuar como leiloeiro, na forma do art. 883 do CPC. Designo as datas de 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Inexistindo licitantes nas datas designadas para as primeiras hastas, prosseguirão os procedimentos nas segundas hastas previstas para os dias acima relacionados, a serem realizadas em iguais condições de venda e na modalidade eletrônica. Todos os leilões serão eletrônicos e realizados nos termos das condições especificadas no edital. Proceda-se, por todos os meios idôneos, na forma do art. 889, do CPC, para: 1 - INTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação; 2 - - INTIMAR o Estado do Rio de Janeiro, para ciência do leilão, bem como esclarecer a existência de débitos de IPVA/MULTAS ou de qualquer origem; 4 - INTIMAR as partes sobre a hasta. Verificada a impossibilidade de intimação pessoal de qualquer das partes, desde já autorizo a intimação por todos os meios idôneos, na forma do art. 889, I, do CPC; 6 - CONSTATAR o estado do veículo; 7 - INTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência; 8 - INTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. Rio de Janeiro, 17/10/2025.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0073077-57.2016.4.02.5119/RJ EXECUTADO: CELESTE MARIA DOTTO BREVES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) DESPACHO/DECISÃO Nomeio LEONARDO SCHULMANN para atuar como leiloeiro, na forma do art. 883 do CPC. Designo as datas de 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Inexistindo licitantes nas datas designadas para as primeiras hastas, prosseguirão os procedimentos nas segundas hastas previstas para os dias acima relacionados, a serem realizadas em iguais condições de venda e na modalidade eletrônica. Todos os leilões serão eletrônicos e realizados nos termos das condições especificadas no edital. Proceda-se, por todos os meios idôneos, na forma do art. 889, do CPC, para: 1 - INTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação; 2 - - INTIMAR o Estado do Rio de Janeiro, para ciência do leilão, bem como esclarecer a existência de débitos de IPVA/MULTAS ou de qualquer origem; 4 - INTIMAR as partes sobre a hasta. Verificada a impossibilidade de intimação pessoal de qualquer das partes, desde já autorizo a intimação por todos os meios idôneos, na forma do art. 889, I, do CPC; 6 - CONSTATAR o estado do veículo; 7 - INTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência; 8 - INTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. Rio de Janeiro, 17/10/2025.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0073077-57.2016.4.02.5119/RJ EXECUTADO: CELESTE MARIA DOTTO BREVES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) DESPACHO/DECISÃO Nomeio LEONARDO SCHULMANN para atuar como leiloeiro, na forma do art. 883 do CPC. Designo as datas de 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Inexistindo licitantes nas datas designadas para as primeiras hastas, prosseguirão os procedimentos nas segundas hastas previstas para os dias acima relacionados, a serem realizadas em iguais condições de venda e na modalidade eletrônica. Todos os leilões serão eletrônicos e realizados nos termos das condições especificadas no edital. Proceda-se, por todos os meios idôneos, na forma do art. 889, do CPC, para: 1 - INTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação; 2 - - INTIMAR o Estado do Rio de Janeiro, para ciência do leilão, bem como esclarecer a existência de débitos de IPVA/MULTAS ou de qualquer origem; 4 - INTIMAR as partes sobre a hasta. Verificada a impossibilidade de intimação pessoal de qualquer das partes, desde já autorizo a intimação por todos os meios idôneos, na forma do art. 889, I, do CPC; 6 - CONSTATAR o estado do veículo; 7 - INTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência; 8 - INTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. Rio de Janeiro, 17/10/2025.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO BARRA DO PIRAI LTDA EXECUTADO: CELESTE MARIA DOTTO BREVES EXECUTADO: WANDER BERALDO DOTTO BREVES EDITAL Nº 510017568882 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO O DOUTOR CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e CELESTE MARIA DOTTO BREVES, CPF: 086.347.777-15 e outros, executado nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0073077-57.2016.4.02.5119/RJ, em que é Exequente a UNIÃO FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias de 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos, conforme descrição a seguir: VEÍCULO: Automóvel marca CHEVROLET/CRUZE LTZ NB, ANO/MODELO 2012/2012, PLACA KVR-6147. Segundo o Oficial de Justiça, o bem encontra-se em bom estado de conservação. O veículo está localizado na Rua Dr. Moraes Barbosa, 59, Apto 203, Centro - Barra do Piraí/RJ. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$53.000,00 (cinquenta e três mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), conforme decidido nos autos. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPVA e multas do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0073077-57.2016.4.02.5119/RJ Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evanio de Souza Pereira, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, Juíz Federal Substituto da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.

Mero expediente

17/10/2025, 15:51

Mero expediente

22/09/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0073077-57.2016.4.02.5119/RJ EXECUTADO: CELESTE MARIA DOTTO BREVES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) DESPACHO/DECISÃO 1 - Proceda-se a alteração do RENAJUD para tão somente impedir a transferência de propriedade do veículo da Executada. 2 - Expeça-se mandado para penhora e avaliação do veículo no endereço declinado pela Executada.

28/07/2025, 00:00

Outras Decisões

25/07/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0073077-57.2016.4.02.5119/RJ EXECUTADO: CELESTE MARIA DOTTO BREVES ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) DESPACHO/DECISÃO Forneça a Executada a localização do(s) veículo(s) com restrição no RENAJUD, no prazo de 5 dias. Após, voltem os autos conclusos.

22/07/2025, 00:00

Outras Decisões

21/07/2025, 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO BARRA DO PIRAI LTDA EXECUTADO: CELESTE MARIA DOTTO BREVES EXECUTADO: WANDER BERALDO DOTTO BREVES EDITAL Nº 510014325202 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00730775720164025119 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de AUTO BARRA DO PIRAI LTDA, CELESTE MARIA DOTTO BREVES e WANDER BERALDO DOTTO BREVES, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 937.708,69 (novecentos e trinta e sete mil, setecentos e oito reais e sessenta e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de CELESTE MARIA DOTTO BREVES, CPF: 086.347.777-15 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 17/09/2024. Eu, CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0073077-57.2016.4.02.5119/RJ

20/09/2024, 00:00

Por decisão judicial

19/09/2024, 10:36

Outras Decisões

19/09/2024, 10:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2024, 10:16

Por decisão judicial

18/09/2024, 10:42

Outras Decisões

18/09/2024, 10:13

Outras Decisões

17/09/2024, 15:58

Outras Decisões

17/09/2024, 11:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2024, 10:50

Por decisão judicial

13/09/2024, 12:39

Mero expediente

13/09/2024, 12:03

Mero expediente

07/08/2024, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2024, 14:02

Por decisão judicial

03/02/2022, 09:31

Outras Decisões

01/02/2022, 18:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2022, 12:58

Por decisão judicial

01/02/2022, 11:16

Outras Decisões

01/02/2022, 11:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2022, 11:08

Por decisão judicial

03/05/2021, 21:24

Outras Decisões

03/05/2021, 20:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2021, 15:15

Ato ordinatório

13/10/2020, 12:46

Por decisão judicial

01/02/2019, 15:19

Mero expediente

01/02/2019, 15:18

Mero expediente

21/01/2019, 19:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2018, 11:19

Por decisão judicial

17/08/2018, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2017, 00:00

Por decisão judicial

25/11/2016, 16:16

Distribuição (sorteio)

02/06/2016, 16:02

—

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(50)