Procedimento Comum Cível 5001083-06.2024.4.02.5117 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001083-06.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001083-06.2024.4.02.5117/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à CEF das petições dos Eventos 62 e 63, apresentadas pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos.

05/05/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/10/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001083-06.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ELIETH MARIA DA CUNHA OLIVEIRA ADVOGADO(A): KLEBER PEREIRA MARCELINO (OAB RJ098728) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais. Dê-se vista à CEF para requerer o que entender de direito para o prosseguimento da demanda, observando-se o disposto no art. 534 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos.

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 08:00

Reativação

21/09/2025, 18:10

Baixa Definitiva

21/09/2025, 18:09

Recebimento

15/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5001083-06.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: ELIETH MARIA DA CUNHA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KLEBER PEREIRA MARCELINO (OAB RJ098728) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INÉRCIA DO APELANTE. PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA DO APELANTE. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Apelação Cível interposta por ELIETH MARIA DA CUNHA OLIVEIRA em face da Sentença que julgou improcedente a pretensão autoral que objetivava a declaração de nulidade do procedimento de consolidação da propriedade do bem imóvel registrado na Matrícula nº 18.054, do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de São Gonçalo/RJ. 2. Recurso interposto com pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça. Determinação para que a parte apelante comprovasse o preenchimento dos pressupostos legais para concessão requerida. Intimação regular sem manifestação da parte. 3. Determinação de recolhimento do preparo recursal, nos termos do art. 99, § 7°, do CPC. 4. A parte apelante foi regularmente intimada no dia 13/06/2025, findando-se o prazo para o recolhimento do preparo em 24/06/2025 sem que houvesse qualquer manifestação nos autos. 5. O preparo é pressuposto de admissibilidade recursal, consoante expressa previsão do art. 1.007, do CPC. 6. A sua ausência acarreta o não conhecimento do recurso interposto por faltar pressuposto de admissibilidade recursal. 7. Recurso não conhecido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso de Apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIETH MARIA DA CUNHA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KLEBER PEREIRA MARCELINO (OAB RJ098728) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5001083-06.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5001083-06.2024.4.02.5117/RJ APELANTE: ELIETH MARIA DA CUNHA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KLEBER PEREIRA MARCELINO (OAB RJ098728) DESPACHO/DECISÃO No evento 2, ELIETH MARIA DA CUNHA OLIVEIRA foi intimada a comprovar que preenche os pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça requerida na Apelação, nos termos do art. 99, caput, e §2º, do CPC. Tendo em vista o não cumprimento da determinação judicial pela parte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte para que efetue o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 90, § 7º do CPC.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5001083-06.2024.4.02.5117/RJ APELANTE: ELIETH MARIA DA CUNHA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KLEBER PEREIRA MARCELINO (OAB RJ098728) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Apelante para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que preenche os pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça requerida na Apelação, nos termos do art. 99, caput, e §2º, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2025, 12:56

Petição (Apelação)

05/04/2025, 16:36

Improcedência

17/03/2025, 15:04

Ato ordinatório

04/10/2024, 14:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5001083-06.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: ELIETH MARIA DA CUNHA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KLEBER PEREIRA MARCELINO (OAB RJ098728) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INÉRCIA DO APELANTE. PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA DO APELANTE. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Apelação Cível interposta por ELIETH MARIA DA CUNHA OLIVEIRA em face da Sentença que julgou improcedente a pretensão autoral que objetivava a declaração de nulidade do procedimento de consolidação da propriedade do bem imóvel registrado na Matrícula nº 18.054, do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de São Gonçalo/RJ. 2. Recurso interposto com pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça. Determinação para que a parte apelante comprovasse o preenchimento dos pressupostos legais para concessão requerida. Intimação regular sem manifestação da parte. 3. Determinação de recolhimento do preparo recursal, nos termos do art. 99, § 7°, do CPC. 4. A parte apelante foi regularmente intimada no dia 13/06/2025, findando-se o prazo para o recolhimento do preparo em 24/06/2025 sem que houvesse qualquer manifestação nos autos. 5. O preparo é pressuposto de admissibilidade recursal, consoante expressa previsão do art. 1.007, do CPC. 6. A sua ausência acarreta o não conhecimento do recurso interposto por faltar pressuposto de admissibilidade recursal. 7. Recurso não conhecido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso de Apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIETH MARIA DA CUNHA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KLEBER PEREIRA MARCELINO (OAB RJ098728) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5001083-06.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

01/07/2025, 00:00

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Apelação)

Improcedência

Ato ordinatório

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