Procedimento Comum Cível 5063886-73.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5063886-73.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Apelação)

30/04/2026, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063886-73.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCESCA MARCONDES MONFRINATTI ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO LOUZA PRADO (OAB SP093667) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a autora ao pagamento das custas e de honorários, estes no montante total equivalente a 10% do valor da causa (art. 85, §§ 2º, 3º e 4º, III, do CPC), em favor do INPI. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 1.010, § 1º, e, se cabível, art. 1.009, § 2º), e, após, remetam-se os autos ao e. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, intimem-se os interessados para o início da fase executiva, bem como o INPI para que promova as anotações/registros/averbações cabíveis e as publicações pertinentes. Intimem-se.

20/04/2026, 00:00

Improcedência

17/04/2026, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063886-73.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCESCA MARCONDES MONFRINATTI ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO LOUZA PRADO (OAB SP093667) DESPACHO/DECISÃO Evento 33 - Indefiro o pedido de produção de prova formulado pela Autora, por não se revelar necessária ao convencimento deste Juízo. Os elementos já constantes nos autos são suficientes para o julgamento da causa, não havendo necessidade de abertura da instrução. Venham conclusos para julgamento.

18/09/2025, 00:00

Outras Decisões

17/09/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063886-73.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCESCA MARCONDES MONFRINATTI ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO LOUZA PRADO (OAB SP093667) DESPACHO/DECISÃO Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 18:37

Mero expediente

28/04/2025, 09:06

Mero expediente

28/08/2024, 16:12

Distribuição (sorteio)

23/08/2024, 10:55

Documentos

•20/04/2026, 00:00