Procedimento Comum Cível 5089483-78.2023.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5089483-78.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5089483-78.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 27/02/2026.

02/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2026, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089483-78.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: GUSTAVO CARRILHO LOPES ADVOGADO(A): APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (OAB PR026214) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte apelada para oferecimento das contrarrazões. Findo o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo.

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 17:30

Petição (Apelação)

10/02/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089483-78.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: GUSTAVO CARRILHO LOPES ADVOGADO(A): APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (OAB PR026214) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO (i) DETERMINAR que o INSS proceda à averbação, no Cadastro Nacional de Informações Sociais, do período compreendido de 01/02/1983 a 31/01/1984 de acordo com as informações contidas nas GPS de evento 1, GPS10; dos períodos compreendidos de 01/1990 a 12/1990 e de 03/1991 a 04/1991 relativos ao vínculo com a empresa Hyper Consultoria em Informática LTDA de acordo com as anotações da CTPS de evento 1, CTPS7; e os períodos compreendidos nas competências de 10/2006, 11/2006 e 01/2007 relativos ao vínculo com a empresa CTIS Tecnologia LTDA de acordo com as anotações da CTPS de evento 1, CTPS7. (ii) DETERMINAR à concessão do benefício de Aposentadoria por Idade de Pessoa com Deficiência (NB 207.689.982-5), com DIB fixada na DER (06/10/2022), promovendo ainda o cálculo da renda mensal inicial, conforme art. 26, caput, da EC 103/2019 e art. 8º, II, da Lei Complementar 142/2013, garantido o direito a não incidência do fator previdenciário, caso mais vantajoso (art. 9º, I, da Lei Complementar 142/2013). Condeno ainda o INSS no reembolso das custas processuais (evento 2, CUSTAS2, evento 112, COMP2 e evento 112, COMP3), bem como em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo autor, a ser apurado em fase de liquidação de sentença, observado o Enunciado n. 111 da Súmula do STJ.

27/11/2025, 00:00

Procedência

26/11/2025, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089483-78.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: GUSTAVO CARRILHO LOPES ADVOGADO(A): APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (OAB PR026214) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação do laudo complementar, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam para conclusão.

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 18:37

Julgamento em Diligência

18/07/2025, 14:18

Julgamento em Diligência

23/02/2025, 10:14

Mero expediente

03/02/2025, 11:45

Mero expediente

12/12/2024, 12:20

Mero expediente

08/11/2024, 15:37

Mero expediente

16/09/2024, 13:06

Documentos

Outros

•02/03/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5089483-78.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 27/02/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Petição (Apelação)

Procedência

Ato ordinatório

Julgamento em Diligência

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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