Execução Fiscal 0004669-82.2013.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0004669-82.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004669-82.2013.4.02.5001/ES EXECUTADO: CONTATOS OBRAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): JOSE ALTOE CÔGO (OAB ES011721) EXECUTADO: JOSE JULIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): JOSE ALTOE CÔGO (OAB ES011721) SENTENÇA III. Dispositivo Face ao exposto, acolho a exceção de pré-executividade oposta para o fim de RECONHECER A PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO na pessoa do sócio JOSÉ JÚLIO FERREIRA RODRIGUES, excluindo-o formalmente do polo passivo da demanda e DECLARAR EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 e dos artigos 921, § 5º, do CPC, aplicado subsidiariamente nos moldes do artigo 1º da Lei n.º 6.830/80. Honorários advocatícios: condeno o Exequente (CREA/ES) ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º, 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. A atualização do valor base, sobre o qual incidirá o percentual previsto no parágrafo anterior, deverá observar a data da propositura da ação e os índices adotados no Manual de Cálculos da Justiça Federal Custas processuais remanescentes de R$ 256,68 pelo exequente. Transitada em julgada, proceda-se ao levantamento das constrições efetivadas nos autos. Desta forma, proceda-se ao levantamento do Renajud do Evento 128. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004669-82.2013.4.02.5001/ES DESPACHO/DECISÃO Requisite-se à agência 0829 da Caixa as providências necessárias à transferência do total depositado nas contas nºs 0829.005.86448663-2 e 0829.005.86448664-0, para a conta do exequente (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES- CNPJ: 27055235000137), mantida na Caixa Econômica Federal, agência nº 0167, operação 003, conta corrente nº 3074-4. Para fins de cumprimento da operação acima, os dados do representante da empresa executada são os seguintes: JOSE JULIO FERREIRA RODRIGUES, CPF: 605.034.834-00. Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, serve o presente como ofício. Ressalto que as presentes determinações não representam qualquer ofensa à Lei nº 9.703/98, uma vez que tal norma deve ser interpretada finalisticamente. Deverá a Caixa informar as providências adotadas. Oportunamente, dê-se vista à parte exequente.

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 19:03

Mero expediente

10/07/2025, 20:03

Mero expediente

05/07/2025, 07:36

Outras Decisões

18/02/2025, 17:05

Mero expediente

21/10/2024, 20:39

Mero expediente

14/10/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: CONTATOS OBRAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: JOSE JULIO FERREIRA RODRIGUES EDITAL Nº 500002711187 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: CONTATOS OBRAS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 08702689000108 e JOSE JULIO FERREIRA RODRIGUES, CPF: 60503483400. FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 24.954,90, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 00046698220134025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES, CNPJ: 27055235000137, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado. Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida. NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 02091/2012, 02090/2012, 01961/2012, 01901/2012 e 01900/2012. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004669-82.2013.4.02.5001/ES

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: CONTATOS OBRAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: JOSE JULIO FERREIRA RODRIGUES EDITAL Nº 500002118374 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: JOSE JULIO FERREIRA RODRIGUES, CPF: 60503483400.VALOR: R$ 24.954,90 (sujeito à atualização).CDA: 02091/2012, 02090/2012, 01961/2012, 01901/2012 e 01900/2012. Pelo presente, fica JOSE JULIO FERREIRA RODRIGUES - 60503483400, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 24.954,90, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00046698220134025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 02091/2012, 02090/2012, 01961/2012, 01901/2012 e 01900/2012), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 47, até o limite de R$ 24.954,90 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 28/02/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004669-82.2013.4.02.5001/ES

Mero expediente

01/03/2023, 10:25

Mero expediente

29/06/2022, 17:22

Mero expediente

04/08/2021, 15:17

Mero expediente

10/02/2021, 21:49

Mero expediente

20/11/2019, 14:50

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: CONTATOS OBRAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: JOSE JULIO FERREIRA RODRIGUES EDITAL Nº 500002711187 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: CONTATOS OBRAS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 08702689000108 e JOSE JULIO FERREIRA RODRIGUES, CPF: 60503483400. FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 24.954,90, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 00046698220134025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES, CNPJ: 27055235000137, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado. Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida. NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 02091/2012, 02090/2012, 01961/2012, 01901/2012 e 01900/2012. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004669-82.2013.4.02.5001/ES

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: CONTATOS OBRAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: JOSE JULIO FERREIRA RODRIGUES EDITAL Nº 500002118374 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: JOSE JULIO FERREIRA RODRIGUES, CPF: 60503483400.VALOR: R$ 24.954,90 (sujeito à atualização).CDA: 02091/2012, 02090/2012, 01961/2012, 01901/2012 e 01900/2012. Pelo presente, fica JOSE JULIO FERREIRA RODRIGUES - 60503483400, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 24.954,90, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00046698220134025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 02091/2012, 02090/2012, 01961/2012, 01901/2012 e 01900/2012), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 47, até o limite de R$ 24.954,90 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 28/02/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004669-82.2013.4.02.5001/ES

13/03/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(18)

legal