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Apelação CívelRevisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.346,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

BARBARA LEILA SIMOES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

Juntada de Dossiê Previdenciário

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Juntada de Petição

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

Expedição de mandado - Prioridade - RJCAMSECMA

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(21)