Apelação Cível 5049526-36.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

JOSE CARLOS TAVARES PIMENTEL

Reu

Advogados / Representantes

JANE KELLE GUIMARAES

OAB/MG 151114·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 084987·Representa: Autor

JANE KELLE GUIMARAES

OAB/MG 151114·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 084987·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5049526-36.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 26/08/2025.

28/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/08/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049526-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CARLOS TAVARES PIMENTEL ADVOGADO(A): JANE KELLE GUIMARAES (OAB MG151114) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo."

22/07/2025, 00:00

Documentos

Outros

•28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/07/2025, 00:00