Cumprimento de sentença 5010376-89.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

BRUNA DO CARMO DA CONCEICAO

CPF

Autor

STEFANI DO CARMO DA CONCEICAO

CPF

Autor

MARIA ROSANE DO CARMO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA CAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/RJ 201694·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA

OAB/RJ 120656·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

12/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2024, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5033040-55.2024.4.02.9666/TRF (BRUNA DO CARMO DA CONCEICAO)

31/05/2024, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5033041-40.2024.4.02.9666/TRF (STEFANI DO CARMO DA CONCEICAO)

31/05/2024, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5033042-25.2024.4.02.9666/TRF (RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA)

31/05/2024, 03:13

Baixa Definitiva

30/04/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

25/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

21/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2024, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2024, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2024, 11:13

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

12/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 13:04

31/05/2024, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5033040-55.2024.4.02.9666/TRF (BRUNA DO CARMO DA CONCEICAO)

31/05/2024, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5033041-40.2024.4.02.9666/TRF (STEFANI DO CARMO DA CONCEICAO)

31/05/2024, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5033042-25.2024.4.02.9666/TRF (RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA)

31/05/2024, 03:13

Baixa Definitiva

30/04/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

25/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

21/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2024, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2024, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2024, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510009852 processada no TRF2 com o no. 50330405520244029666/TRF (RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA)

10/04/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510009852 processada no TRF2 com o no. 50330414020244029666/TRF (STEFANI DO CARMO DA CONCEICAO)

10/04/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510009852 processada no TRF2 com o no. 50330414020244029666/TRF (RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA)

10/04/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510009852 processada no TRF2 com o no. 50330422520244029666/TRF (RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA)

10/04/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510009852 processada no TRF2 com o no. 50330405520244029666/TRF (BRUNA DO CARMO DA CONCEICAO)

10/04/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510009852

09/04/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

09/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

30/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510009852

20/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/02/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

02/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2023, 13:04

Juntada de Petição

08/12/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

23/11/2023, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 12:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA ROSANE DO CARMO - EXCLUÍDA

09/11/2023, 12:03

Decisão interlocutória

06/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/10/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/10/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/09/2023, 16:32

Despacho

18/09/2023, 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2023, 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2023, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/08/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/08/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/08/2023, 18:32

Decisão interlocutória

17/08/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/08/2023, 13:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSJM07

16/08/2023, 08:52

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

16/08/2023, 08:51

Juntada de Petição

16/08/2023, 08:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

16/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 13:46

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/07/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

12/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

04/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA ROSANE DO CARMO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (OAB RJ120656) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010376-89.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

26/06/2023, 00:00

Determinada a intimação

24/06/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 07:04

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2023, 06:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

23/06/2023, 06:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/06/2023, 06:05

Juntada de Petição

03/06/2023, 22:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

24/05/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/05/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/05/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/05/2023, 16:26

Juntada de Petição

09/05/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/05/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 36

02/05/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/04/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/04/2023, 04:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/04/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 13:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 21

31/03/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/03/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 16:49

Julgado procedente o pedido

15/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/02/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/02/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/02/2023, 23:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:52

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

03/12/2022, 13:40

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

03/12/2022, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/11/2022, 16:22

Determinada a citação

16/11/2022, 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 23:42

Distribuído por sorteio

13/11/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:26

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 13:46

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2023, 07:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 13:30

SENTENÇA

•13/04/2023, 15:25

SENTENÇA

•15/03/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 13:30