Cumprimento de sentença 0000339-29.2001.4.02.5109 - TRF2

Cumprimento de sentença 0000339-29.2001.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000339-29.2001.4.02.5109/RJ EXECUTADO: JAIRO BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): CELIO DINIZ (OAB RJ106477) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do MPF no evento 536, bem como a conclusão da alienação judicial do veículo penhorado e a efetiva entrega do bem ao arrematante, conforme certificado no evento 560, verifica-se que a fase expropriatória do presente cumprimento de sentença foi concluída. Tendo em vista que o MPF informou que o valor obtido com a alienação judicial deverá ser abatido do crédito exequendo, intime-se o MPF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculo atualizada, promovendo o abatimento do montante obtido com a alienação judicial do bem e indicando eventual saldo remanescente do débito. Intime-se o ICMBio para ciência e eventual manifestação, no mesmo prazo. Com as manifestações, ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de suspensão da execução formulado com fundamento no art. 921, §1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

16/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000339-29.2001.4.02.5109/RJ EXECUTADO: JAIRO BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): CELIO DINIZ (OAB RJ106477) DESPACHO/DECISÃO Ante o retro certificado, providencie a secretaria o traslado da certidão e da presente decisão para os autos nº. 0012178-89.2017.4.02.5109, para ciência. Intimem-se as partes acerca do acrescido, bem como o leiloeiro oficial.

30/01/2026, 00:00

Outras Decisões

29/01/2026, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000339-29.2001.4.02.5109/RJ EXECUTADO: JAIRO BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): CELIO DINIZ (OAB RJ106477) DESPACHO/DECISÃO Ante a comprovação de quitação da arrematação realizada nos autos, consoante se verifica de evento 521, EXPEÇA a secretaria a respectiva carta de arrematação e o mandado de entrega. Sem prejuízo, providencie a Secretaria do Juízo o levantamento, via Renajud, das indisponibilidades sobre o referido veículo, vinculadas ao presente feito. Intimem-se as partes para ciência. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Prazo: 15 dias úteis.

27/01/2026, 00:00

Outras Decisões

26/01/2026, 18:33

Outras Decisões

22/01/2026, 17:43

Outras Decisões

28/11/2025, 06:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2025, 17:00

Por decisão judicial

15/10/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000339-29.2001.4.02.5109/RJ EXECUTADO: JAIRO BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): CELIO DINIZ (OAB RJ106477) DESPACHO/DECISÃO Diante do auto de arrematação de evento 474, referente ao automóvel Caminhonete GM/S10 2.5 D 4x4, cor prata, ano de fabricação e modelo 1998/98, placa KMN-0925, Renavam 00700181024, Chassi 9BG138BTWWC939496, e da comprovação do pagamento do valor referente a entrada de 25% (evento 475), bem como que não houve qualquer manifestação nos termos do parágrafo 3º do artigo 903 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o referido auto de arrematação. Ressalto que não há possibilidade técnica de assinatura do auto de arrematação pela magistrada uma vez que não há como assinar documento já juntado, de forma que a ausência de assinatura fica suprida pela presente decisão de homologação. Com efeito, trata-se de arrematação na modalidade parcelada e, nos termos do edital de evento 458, na hipótese de arrematação de veículo de forma parcelada, deverá ser prestada caução idônea, o que ainda não foi providenciado. O edital de evento 458 em seu item 1, e, e1, VI, prevê: "Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: Seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação. " Desta forma, uma vez que não foi apresentado até o presente momento a caução idônea e não foi realizado o pagamento do valor integral da arrematação, deixo de determinar a expedição da carta de arrematação e do mando de entrega, determinando-se suspensão dos autos pelo prazo do parcelamento (06 - seis meses). Decorrido o prazo ou prestada a caução, reativem-se os autos e tornem conclusos. Intimem-se para ciência.

19/09/2025, 00:00

Outras Decisões

18/09/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000339-29.2001.4.02.5109/RJ EXECUTADO: JAIRO BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): CELIO DINIZ (OAB RJ106477) DESPACHO/DECISÃO Eventos 474 e 475: Trata-se de Auto de Arrematação com proposta de pagamento parcelado trazida aos autos pelo Leiloeiro Oficial Renato Guedes Rocha, oportunidade em que informa a arrematação do veículo: Caminhonete GM/S10 2.5 D 4x4, cor prata, ano de fabricação e modelo 1998/98, placa KMN-0925, Renavam 00700181024, Chassi 9BG138BTWWC939496, requerendo sua homologação. O leiloeiro oficial Renato Guedes traz aos autos em evento 475 os comprovantes de depósito do valor referente à entrada do veículo arrematado de forma parcelada, da taxa judicial e de sua comissão. Em sua petição de evento 475, o leiloeiro oficial pontua que, em razão da inviabilidade de apresentar caução, o arrematante solicitou que a expedição da Carta de arrematação seja vinculada à quitação do parcelamento (arrematação parcelada em 6 vezes). É o breve relato dos autos. Ante o teor do artigo 903, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, intimem-se as partes, no prazo de 10 dias úteis: Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. § 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação. Expeça-se mandado para cumprimento urgente. Após, tornem os autos conclusos para análise e demais determinações necessárias à homologação do auto de arrematação, se o caso.

29/08/2025, 00:00

Outras Decisões

28/08/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000339-29.2001.4.02.5109/RJ EXECUTADO: JAIRO BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): CELIO DINIZ (OAB RJ106477) DESPACHO/DECISÃO Uma vez decorrido o prazo da decisão de evento 438 sem objeções, homologo o edital de leilão. Intime-se o leiloeiro oficial acerca da presente decisão, bem como para que providencie a publicação do referido edital, observando-se os prazos legais, e adote as demais diligências necessárias à realização do certame. Intimem-se para mera ciência. Expeça-se mandado para cumprimento urgente.

12/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000339-29.2001.4.02.5109/RJ EXECUTADO: JAIRO BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): CELIO DINIZ (OAB RJ106477) DESPACHO/DECISÃO Diante do auto de arrematação de evento 474, referente ao automóvel Caminhonete GM/S10 2.5 D 4x4, cor prata, ano de fabricação e modelo 1998/98, placa KMN-0925, Renavam 00700181024, Chassi 9BG138BTWWC939496, e da comprovação do pagamento do valor referente a entrada de 25% (evento 475), bem como que não houve qualquer manifestação nos termos do parágrafo 3º do artigo 903 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o referido auto de arrematação. Ressalto que não há possibilidade técnica de assinatura do auto de arrematação pela magistrada uma vez que não há como assinar documento já juntado, de forma que a ausência de assinatura fica suprida pela presente decisão de homologação. Com efeito, trata-se de arrematação na modalidade parcelada e, nos termos do edital de evento 458, na hipótese de arrematação de veículo de forma parcelada, deverá ser prestada caução idônea, o que ainda não foi providenciado. O edital de evento 458 em seu item 1, e, e1, VI, prevê: "Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: Seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação. " Desta forma, uma vez que não foi apresentado até o presente momento a caução idônea e não foi realizado o pagamento do valor integral da arrematação, deixo de determinar a expedição da carta de arrematação e do mando de entrega, determinando-se suspensão dos autos pelo prazo do parcelamento (06 - seis meses). Decorrido o prazo ou prestada a caução, reativem-se os autos e tornem conclusos. Intimem-se para ciência.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000339-29.2001.4.02.5109/RJ EXECUTADO: JAIRO BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): CELIO DINIZ (OAB RJ106477) DESPACHO/DECISÃO Eventos 474 e 475: Trata-se de Auto de Arrematação com proposta de pagamento parcelado trazida aos autos pelo Leiloeiro Oficial Renato Guedes Rocha, oportunidade em que informa a arrematação do veículo: Caminhonete GM/S10 2.5 D 4x4, cor prata, ano de fabricação e modelo 1998/98, placa KMN-0925, Renavam 00700181024, Chassi 9BG138BTWWC939496, requerendo sua homologação. O leiloeiro oficial Renato Guedes traz aos autos em evento 475 os comprovantes de depósito do valor referente à entrada do veículo arrematado de forma parcelada, da taxa judicial e de sua comissão. Em sua petição de evento 475, o leiloeiro oficial pontua que, em razão da inviabilidade de apresentar caução, o arrematante solicitou que a expedição da Carta de arrematação seja vinculada à quitação do parcelamento (arrematação parcelada em 6 vezes). É o breve relato dos autos. Ante o teor do artigo 903, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, intimem-se as partes, no prazo de 10 dias úteis: Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. § 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação. Expeça-se mandado para cumprimento urgente. Após, tornem os autos conclusos para análise e demais determinações necessárias à homologação do auto de arrematação, se o caso.

29/08/2025, 00:00

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Mero expediente

Outras Decisões

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