Cumprimento de sentença 5032094-47.2023.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 5032094-47.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032094-47.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: IRADI RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554) ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Decorrido o prazo recursal (eventos 206 e 215), verifica-se que o saldo remanescente na conta judicial nº 0829.005.86448146-0 é de R$ 15.215,13 (evento 217). Considerando que a decisão do evento 200 homologou, a título de diferença de danos materiais, o valor de R$ 15.086,87 (base junho/2025), impõe-se a liberação do montante devido à parte-Exequente, devidamente atualizado até a data do levantamento, nos termos do título executivo. Assim, expeça-se ofício ao gerente do PAB Justiça Federal/CEF para que adote as providências necessárias à transferência do valor correspondente ao crédito homologado, devidamente atualizado até a data do levantamento, em favor da parte-Exequente, observados os seguintes dados bancários: Caixa Econômica Federal, agência 3139 e conta poupança nº 34233-1. Efetivada a transferência, eventual saldo remanescente deverá ser restituído à Executada. Nessa hipótese, voltem os autos conclusos. Não havendo saldo remanescente e inexistindo outras providências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimem-se.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032094-47.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: IRADI RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554) ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de: 1) REJEITAR os cálculos apresentados pelas partes quanto aos danos materiais; e 2) HOMOLOGAR os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, fixando o valor devido a esse título em R$ 15.086,87.

25/03/2026, 00:00

Outras Decisões

24/03/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032094-47.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: IRADI RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554) ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 185: Eventos 187 e 189: resumo de cálculos e demonstrativos de parcelas da contadoria judicial-DICAL. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 18:13

Mero expediente

18/12/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032094-47.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: IRADI RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554) ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 167: Evento 176: apresentação de cálculos pela Divisão de Cálculos Judiciais - DCAL/SJES. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032094-47.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: IRADI RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554) ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DETERMINO a remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial para que apresente o valor devido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme parâmetros e critérios descritos na sentença do evento 123: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e EXTINGO o feito na forma do art. 487, I, do NCPC, condenando a CAIXA à: 1) obrigação de pagar quantia referente ao pagamento das comissões de corretagem previstas na CLÁUSULA QUINTA do contrato firmado entre as partes (anexo 8 do evento 1), envolvendo os 13 (treze) negócios jurídicos comprovados por meio dos anexos 9, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31 e 33 do evento 1; (...) Sobre os valores da condenação devem incidir juros de mora e correção monetária conforme índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Com relação à indenização por dano material, deve incidir correção monetária a partir da data do evento danoso, bem como juros de mora, a partir da data da citação da Ré, nos termos do art. 405 do CC". Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Diligencie-se. Intimem-se. Cumpra-se.

10/09/2025, 00:00

Outras Decisões

09/09/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032094-47.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: IRADI RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554) ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) DESPACHO/DECISÃO Diante da impugnação apresentada pela Executada e dos cálculos que a acompanham (evento 150, anexos 3 e 6), intime-se a parte-Exequente para que sobre eles se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, considerando os comprovantes de pagamento constantes do evento 150, anexos 11, 22 e 53, intime-se a parte-Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados de conta bancária de sua titularidade, bem como de seu advogado (dados obrigatórios: banco, agência, número da conta, conta corrente ou poupança, nome completo do titular e CPF ou CNPJ) para viabilizar a transferência da importância depositada. Com a informação, expeça-se ofício ao gerente do Pab Justiça Federal da CAIXA, a fim de que adote as providências necessárias à transferência dos valores. Considerando que a Executada efetuou o pagamento integral do valor exigido a título de danos materiais (controvertido e incontroverso) na conta judicial nº 0829.005.86448146-0, deverá ser transferido, por ora, apenas o valor incontroverso, correspondente à quantia de R$ 82.077,83 (oitenta e dois mil, setenta e sete reais e oitenta e três centavos), devendo o valor remanescente permanecer depositado em juízo até o julgamento da impugnação. Por fim, expeça-se ofício ao gerente do Pab Justiça Federal da CAIXA para que providencie a conversão em renda, em favor da União, da importância depositada na conta judicial nº 0829.005.86448144-4, relativa às custas judiciais remanescentes. Oportunamente, voltem os autos conclusos para apreciar a impugnação. 1. Danos morais 2. Honorários advocatícios 3. Danos materiais

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032094-47.2023.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) Retifique-se a classe do presente feito para Cumprimento de Sentença, em observância ao art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003). 2) Intime-se a CAIXA para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento da quantia devida (R$ 115.016,32), conforme memória discriminada de cálculo apresentada pelo Exequente (evento 137), já acrescida das custas processuais, atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o débito e, também, de honorários advocatícios de 10%, conforme preceitua o art. 523 do NCPC. Transcorrido o prazo e não comprovado o pagamento voluntário da dívida, certifique a Secretaria o seu decurso, sem prejuízo da imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, desde que requerido pela parte-Exequente. Ato contínuo, independentemente de penhora ou nova intimação, inicie-se em cartório o cômputo do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação (art. 525 do NCPC). 3) Ao término do último prazo (conferido à impugnação), quedando-se inerte a Executada, voltem os autos conclusos para apreciação dos requerimentos remanescentes do evento 137.

18/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/06/2025, 17:50

Mero expediente

17/06/2025, 16:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Outras Decisões

Ato ordinatório

Mero expediente

Ato ordinatório

Outras Decisões

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Mero expediente

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