Cumprimento de sentença 5083664-97.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 42.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 36ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

WELLINGTON GRILO DA FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA

OAB/RJ 215824·CPF·Representa: Autor

MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO

OAB/RJ 130392·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/10/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5085876-05.2024.4.02.9666/TRF (WELLINGTON GRILO DA FONSECA)

29/09/2024, 03:40

Baixa Definitiva

30/08/2024, 22:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510045629 processada no TRF2 com o no. 50858760520244029666/TRF (WELLINGTON GRILO DA FONSECA)

29/08/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510045629

27/08/2024, 17:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

27/08/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

27/08/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/08/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/08/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 11:56

Todas as movimentações(142)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/10/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5085876-05.2024.4.02.9666/TRF (WELLINGTON GRILO DA FONSECA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 11:56

29/09/2024, 03:40

Baixa Definitiva

30/08/2024, 22:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510045629 processada no TRF2 com o no. 50858760520244029666/TRF (WELLINGTON GRILO DA FONSECA)

29/08/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510045629

27/08/2024, 17:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

27/08/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

27/08/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/08/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/08/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 11:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510045629

07/08/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2024, 11:35

Juntada de Petição

06/08/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/07/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 15:51

Determinada a intimação

24/07/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 15:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/07/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

20/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - (RJ130392)

08/07/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/06/2024, 16:58

Juntada de Petição

05/06/2024, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

26/04/2024, 15:37

Determinada a intimação

26/04/2024, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 14:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE06

25/04/2024, 10:51

Transitado em Julgado

25/04/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/04/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:38

Recebidos os autos - TNU

12/04/2024, 14:30

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

16/02/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/02/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/01/2024, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/01/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 17:29

Decisão interlocutória

22/01/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/11/2023, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/11/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/11/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/10/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

08/10/2023, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

28/09/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:54

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/09/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/08/2023, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2023, 10:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES

23/08/2023, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/08/2023, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/08/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

30/07/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:34

Sentença confirmada - por unanimidade

20/07/2023, 16:05

Juntada de Petição

20/07/2023, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2023<br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00:00</b>

13/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2023<br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00:00</b>

13/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WELLINGTON GRILO DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5083664-97.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 14) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

13/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

12/07/2023, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

12/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/07/2023, 23:59

Retirado de pauta

03/07/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/07/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/07/2023, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WELLINGTON GRILO DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5083664-97.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 07:03

Determinada a intimação

24/06/2023, 07:03

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2023, 06:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20

23/06/2023, 06:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/06/2023, 06:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

23/05/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/05/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/05/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/04/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/04/2023, 19:16

Julgado procedente em parte o pedido

20/04/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/04/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/03/2023, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/03/2023, 04:50

Convertido o Julgamento em Diligência

02/03/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 21:45

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/01/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/01/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

19/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2023, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/12/2022, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/11/2022, 12:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 5

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:53

Despacho

08/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 15:34

Distribuído por sorteio

29/10/2022, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 15:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 10:17

COMPROVANTES

•22/08/2023, 23:09

COMPROVANTES

•22/08/2023, 23:09

COMPROVANTES

•22/08/2023, 23:09

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 16:34

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 15:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 10:17

COMPROVANTES

•22/08/2023, 23:09

COMPROVANTES

•22/08/2023, 23:09

COMPROVANTES

•22/08/2023, 23:09

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 16:34

EXTRATO DE ATA

•20/07/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2023, 07:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 17:52

SENTENÇA

•20/04/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 15:53