5092606-26.2019.4.02.5101

Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.463,36

Orgao julgador

GABINETE 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

IVAN BARROSO

CPF 092.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

08/05/2023, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

08/05/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/03/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/03/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

06/03/2023, 16:58

Sentença confirmada - por unanimidade

03/03/2023, 14:38

Lavrada Certidão

26/02/2023, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>

26/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023

25/01/2023, 13:51

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:12

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 16:58

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 07:09