Cumprimento de sentença 5000986-33.2020.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 36.092,46

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 5B (Juiz Federal PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO)

Partes do Processo

LOURISVAL DUTRA VIANNA SOBRINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DA PAZ PERDIGAO

OAB/RJ 114103·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCOS DA PAZ PERDIGAO

OAB/RJ 114103·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - RJRIO44 -> RJRIOSECONT

26/01/2026, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

23/01/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

22/01/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 202

19/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 202

18/12/2025, 02:03

Despacho

17/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

11/12/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 195

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 195

09/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 195

05/12/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 10:07

Todas as movimentações(209)

Remetidos os Autos - RJRIO44 -> RJRIOSECONT

26/01/2026, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

23/01/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

22/01/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 202

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 10:25

19/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 202

18/12/2025, 02:03

Despacho

17/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

11/12/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 195

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 195

09/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 195

05/12/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

02/12/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 08:27

Juntada de Petição

06/11/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

06/11/2025, 03:06

Juntada de Petição

31/10/2025, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

28/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

27/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 11:25

Despacho

24/10/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

14/10/2025, 01:11

Juntada de Petição

09/10/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

16/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 08:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/08/2025, 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/08/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

11/08/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/08/2025, 12:48

Despacho

05/08/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/08/2025, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

19/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

26/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

27/05/2025, 21:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 11:02

Despacho

10/04/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 10:47

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/04/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

28/03/2025, 01:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/02/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

15/02/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

28/01/2025, 13:20

Despacho

28/01/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 11:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/01/2025, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

23/01/2025, 10:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO44

23/01/2025, 10:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 141

23/01/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

01/12/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

21/11/2024, 12:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

12/11/2024, 13:57

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR03G01

21/10/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

19/10/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:39

Despacho

17/09/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 16:31

Recebidos os autos - TNU

13/09/2024, 12:48

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

03/05/2024, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

01/05/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/04/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 19:59

Decisão interlocutória

12/04/2024, 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/04/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

12/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/03/2024, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/03/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

08/03/2024, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/03/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 12:56

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

02/02/2024, 21:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/10/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/09/2023, 11:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES

09/09/2023, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/09/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

17/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

16/08/2023, 01:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/08/2023, 14:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

31/07/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/07/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 13:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/07/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

12/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

04/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LOURISVAL DUTRA VIANNA SOBRINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000986-33.2020.4.02.5121/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

26/06/2023, 00:00

Determinada a intimação

24/06/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 07:04

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2023, 06:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26

23/06/2023, 06:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/06/2023, 06:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

22/05/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/04/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2023, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/03/2023, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/03/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/12/2022, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:31

Juntada de Petição

07/12/2022, 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2022, 13:06

Juntada de Petição

08/11/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/11/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/10/2022, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/10/2022, 15:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

30/09/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para julgamento - 20/09/2022 15:33:13)

20/09/2022, 15:34

Julgado procedente em parte o pedido

20/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

20/09/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 18:52

Despacho

18/05/2022, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

31/08/2021, 03:22

Juntada de Petição

17/08/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 17:26

Determinada a intimação

06/08/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/05/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/05/2021, 13:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 17:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 01:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

28/03/2021, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

26/03/2021, 00:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

20/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

10/03/2021, 16:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2021, 16:37

Determinada a intimação

10/03/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/03/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/03/2021, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 16:05

Determinada a intimação

22/02/2021, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2021, 23:24

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/01/2021, 23:24

Juntada de Petição

08/11/2020, 11:10

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

14/05/2020, 12:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

14/05/2020, 03:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

09/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 17:55

Despacho/Decisão - de Expediente

29/04/2020, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/03/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/03/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 17:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/03/2020, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/03/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

18/02/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 15:11

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 11:59

IMPUGNAÇÃO

•02/12/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 11:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 11:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 13:20

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 13:47

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 21:05

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 10:25

IMPUGNAÇÃO

•02/12/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 11:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 11:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 13:20

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 13:47

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 11:11

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 16:50

EXTRATO DE ATA

•07/08/2023, 14:50

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 13:46

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2023, 07:04

SENTENÇA

•28/02/2023, 14:25

SENTENÇA

•20/09/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 15:25