Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000262-07.2025.4.02.5104 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000262-07.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000262-07.2025.4.02.5104/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE: WASHINGTON OLIVEIRA DE MATOS ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DUTRA (OAB RJ247294) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 11/07/2026 - Juntada de certidão

13/07/2026, 00:00

Baixa Definitiva

16/06/2026, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000262-07.2025.4.02.5104/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE: WASHINGTON OLIVEIRA DE MATOS ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DUTRA (OAB RJ247294) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

03/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

30/04/2026, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000262-07.2025.4.02.5104/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE: WASHINGTON OLIVEIRA DE MATOS ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DUTRA (OAB RJ247294) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 26/03/2026 - Juntado(a)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000262-07.2025.4.02.5104/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE: WASHINGTON OLIVEIRA DE MATOS ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DUTRA (OAB RJ247294) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 03/02/2026 - PETIÇÃO

09/03/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/11/2025, 12:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/10/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000262-07.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: WASHINGTON OLIVEIRA DE MATOS ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DUTRA (OAB RJ247294) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado. Prazo: 10 dias. Intime-se a parte autora para ciência. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado. Prazo: 15 dias. Concedo o prazo de 10 dias à parte exequente para, sendo o caso, apresentar contrato de honorários para fins de destaque, quando da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), sob pena de preclusão. Fica a parte exequente ciente de que, para evitar tumulto processual, não será deferido o destaque de honorários, em momento posterior. Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos. Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

23/09/2025, 00:00

Homologação de Transação

22/09/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000262-07.2025.4.02.5104/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA AUTOR: WASHINGTON OLIVEIRA DE MATOS ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DUTRA (OAB RJ247294) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 01/09/2025 - PETIÇÃO

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000262-07.2025.4.02.5104/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA AUTOR: WASHINGTON OLIVEIRA DE MATOS ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DUTRA (OAB RJ247294) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 25/07/2025 - PETIÇÃO

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000262-07.2025.4.02.5104/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA AUTOR: WASHINGTON OLIVEIRA DE MATOS ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DUTRA (OAB RJ247294) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 16/07/2025 - LAUDO PERICIAL

22/07/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

18/07/2025, 11:47

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:52

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000262-07.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: WASHINGTON OLIVEIRA DE MATOS ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DUTRA (OAB RJ247294) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado. Prazo: 10 dias. Intime-se a parte autora para ciência. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado. Prazo: 15 dias. Concedo o prazo de 10 dias à parte exequente para, sendo o caso, apresentar contrato de honorários para fins de destaque, quando da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), sob pena de preclusão. Fica a parte exequente ciente de que, para evitar tumulto processual, não será deferido o destaque de honorários, em momento posterior. Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos. Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

23/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Por decisão judicial

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Homologação de Transação

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

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