Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033910-30.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033910-30.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5033910-30.2024.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA REQUERENTE: ZILDA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 05/06/2026 - Juntado(a)

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5033910-30.2024.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA REQUERENTE: ZILDA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 25/05/2026 - PETIÇÃO

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5033910-30.2024.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA REQUERENTE: ZILDA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR (OAB ES030832) ADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 19/03/2026 - PETIÇÃO

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5033910-30.2024.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA REQUERENTE: ZILDA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR (OAB ES030832) ADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 42 - 12/02/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 39 - 04/12/2025 - Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/02/2026, 15:48

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:58

Mudança de Classe Processual

04/12/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033910-30.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ZILDA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR (OAB ES030832) ADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) SENTENÇA Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora para condenar o INSS a averbar o período de atividade rural de 30/12/1974 a 23/06/1991 e a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir da DER em 27/07/2023, descontados os valores recebidos em razão de benefício de inacumulável. Sobre os valores retroativos a serem pagos, aplicam-se as regras do Manual de Cálculos da Justiça Federal até a expedição do precatório/RPV. A partir da expedição do Precatório-RPV até seu efetivo pagamento, adota-se as novas regras da Emenda Constitucional (EC) nº 136/2025, cujo art. 3º alterou a correção das sentenças previdenciárias para definir que os valores serão corrigidos pelo IPCA mais juros simples de 2% ao ano, com aplicação da taxa Selic se esta for menor. Também não haverá incidência de juros de mora entre 1º de fevereiro e 31 de dezembro do ano seguinte à apresentação do Precatório/RPV. Indefiro o pedido de tutela antecipada, conforme fundamentação. Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Transitada em julgado, havendo valores atrasados a pagar, expeça-se RPV/Precatório, observados os trâmites normativos previstos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/11/2025, 00:00

Procedência em Parte

05/11/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033910-30.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ZILDA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR (OAB ES030832) ADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias apresentar o CPF ou o NIT do seu genitor. Após, intime-se o INSS para caso queira se manifestar no mesmo prazo. Com ou sem manifestação das partes, voltem os autos para confecção da sentença.

22/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

21/07/2025, 19:52

Ato ordinatório

10/03/2025, 09:13

Mero expediente

15/10/2024, 19:05

Distribuição (sorteio)

14/10/2024, 11:41

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00