Execução Fiscal 0034289-67.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0034289-67.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

14/04/2026, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0034289-67.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HIDRAULICA E FERRAGENS TINDIBA LTDA ADVOGADO(A): MARCIA PATRICIA VILELA (OAB RJ166556) ADVOGADO(A): JAIME CANUTO FERNANDES (OAB RJ094236) DESPACHO/DECISÃO Evento 255 c/c 263 - Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo do valor integralmente depositado na conta nº 4117.635.00055804-2, conforme documento do evento 248 - R$ 65.214,70, em 11/2025, e seus acréscimos legais -, em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 263. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias.

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

16/03/2026, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0034289-67.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HIDRAULICA E FERRAGENS TINDIBA LTDA ADVOGADO(A): MARCIA PATRICIA VILELA (OAB RJ166556) ADVOGADO(A): JAIME CANUTO FERNANDES (OAB RJ094236) DESPACHO/DECISÃO Evento 242: Dê-se ciência à executada, pelo prazo de 15 dias. Evento 255: Intime-se a parte exequente para apresentar os dados para viabilizar a conversão em renda dos valores, tais como CÓDIGO DE OPERAÇÃO/ CÓDIGO DE RECEITA/ NÚMERO DE REFERÊNCIA, atendendo aos requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005. Prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos.

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

12/02/2026, 19:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2026, 18:26

Por decisão judicial

04/02/2026, 09:34

Mero expediente

02/02/2026, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0034289-67.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HIDRAULICA E FERRAGENS TINDIBA LTDA ADVOGADO(A): MARCIA PATRICIA VILELA (OAB RJ166556) ADVOGADO(A): JAIME CANUTO FERNANDES (OAB RJ094236) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, tendo em vista o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 5009691-81.2025.4.02.0000 e uma vez que não foram opostos embargos à execução, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo do valor integralmente transferido conforme documento do evento 206 - R$ 12.211,25, em 05/2025, e seus acréscimos legais -, em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 218. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias.

05/11/2025, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0034289-67.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HIDRAULICA E FERRAGENS TINDIBA LTDA ADVOGADO(A): MARCIA PATRICIA VILELA (OAB RJ166556) ADVOGADO(A): JAIME CANUTO FERNANDES (OAB RJ094236) DESPACHO/DECISÃO Evento 218 - Cumpra-se a decisão do evento 210, comunicando-se à CEF para abertura de conta judicial, utilizando os dados fornecidos pela exequente, referente à presente execução fiscal, a fim de possibilitar o depósito dos valores penhorados junto à operadora REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, conforme solicitado no evento 197 ANEXO2. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Com a resposta da CEF, oficie-se à administradora REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A (CNPJ nº 01425787000104), por e-mail ([email protected]), informando os dados da conta para o devido cumprimento do ofício nº 510015073650.

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

15/09/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0034289-67.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HIDRAULICA E FERRAGENS TINDIBA LTDA ADVOGADO(A): MARCIA PATRICIA VILELA (OAB RJ166556) ADVOGADO(A): JAIME CANUTO FERNANDES (OAB RJ094236) DESPACHO/DECISÃO Evento 197 - À exequente para fornecer os dados requeridos, no prazo de 15 dias. Cumprido, comunique-se à CEF para abertura de conta judicial, utilizando os dados fornecidos pela exequente, referente à presente execução fiscal. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Com a resposta, oficie-se à administradora REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A (CNPJ nº 01425787000104), por e-mail ([email protected]), informando os dados da conta para o devido cumprimento do ofício nº 510015073650, conforme solicitado no evento 197. Evento 194 c/c 207 - No que concerne à notícia de interposição de agravo de instrumento em face da decisão constante no evento 198, mantenho-a por seus próprios fundamentos. Apesar de não haver informação nos autos acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 5009691-81.2025.4.02.0000, tendo em vista que o pedido da exequente é de transformação em pagamento definitivo do valor penhorado, aguarde-se o julgamento definitivo do referido recurso.

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0034289-67.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HIDRAULICA E FERRAGENS TINDIBA LTDA ADVOGADO(A): MARCIA PATRICIA VILELA (OAB RJ166556) ADVOGADO(A): JAIME CANUTO FERNANDES (OAB RJ094236) DESPACHO/DECISÃO Evento 191: Por certo, a parte executada não deduziu argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada acerca do pedido de desbloqueio nos termos em que já apreciado (evento 186, DESPADEC1). Frise-se que a concisa alegação de necessidade de utilização do montante bloqueado em peticionamento acompanhado de diversos documentos sem que haja o devido cotejamento da prova documental produzida com os argumentos deduzidos pela parte termina por transferir ao Juízo o ônus processual da parte (artigos 373, 435 e 854, do CPC). Com isso, fica mantida a decisão pelos próprios fundamentos. Considerando que a manutenção do importe retido via SISBAJUD, sem transferência, pode causar prejuízo à parte executada, uma vez que não permite atualização monetária do montante, determino a imediata conversão da indisponibilidade em penhora e a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. Intime-se. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido do evento 194 e 197.

25/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 00:00