Apelação Cível 0165541-93.2017.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0165541-93.2017.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0165541-93.2017.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: SORAYA DE SOUZA NEVES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA FORMIGA (OAB RJ159497) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimadas, as parte concordam com os cálculos apresentados pela contadoria, conforme peça do evento 187 (concordância expressa da parte autora) e eventos 180, 181 184, 185, 189 e 190 (concordância tácita da União - Fazenda Nacional e do INSS). Homologo, pois, os cálculos do evento 178. 2. CADASTRE-SE, pois, a requisição de pagamento (valor principal e honorários de sucumbência) e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 13 da Resolução nº 983, de 18/03/2026, do CJF. 3. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 4. Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 983, de 18/03/2026, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. 5. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0165541-93.2017.4.02.5110/RJ RELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL EXEQUENTE: SORAYA DE SOUZA NEVES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA FORMIGA (OAB RJ159497) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 178 - 31/01/2026 - Remetidos os Autos Evento 176 - 03/11/2025 - Decisão interlocutória

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0165541-93.2017.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: SORAYA DE SOUZA NEVES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA FORMIGA (OAB RJ159497) DESPACHO/DECISÃO Determino a alteração da classe para Cumprimento de Sentença Contra Fazenda Pública. Intime-se a parte devedora (INSS) para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação nos próprios autos, expeça-se o ofício requisitório em favor da parte credora, nos termos do art. 535, § 3.º, II do CPC, c/c art. 3º, I da Resolução n.º 822/2023 do CJF. Expedido, e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822 CJF de 20/03/2023, dê-se ciência às partes da RPV, pelo prazo de cinco dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do ofício requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o devido comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

22/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2023, 14:14

Recurso prejudicado

05/07/2023, 14:03

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

02/05/2022, 13:02

Distribuição (sorteio)

31/08/2020, 18:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 00:00