Cumprimento de sentença 5072546-56.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5072546-56.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: VILMA MATIAS ADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ205510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 31/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

05/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

09/12/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5072546-56.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: VILMA MATIAS ADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ205510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 14/11/2025 - Juntado(a)

17/11/2025, 00:00

Mero expediente

14/11/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5072546-56.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: VILMA MATIAS ADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ205510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 13/11/2025 - PETIÇÃO

14/11/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/10/2025, 08:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/10/2025, 08:06

Mero expediente

15/09/2025, 15:05

Mudança de Classe Processual

15/09/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072546-56.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VILMA MATIAS ADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ205510) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu promova a concessão do beneficio por incapacidade permanente em favor da parte autora, com DIB em 7/4/2024 (dia seguinte à data de cessação do beneficio de auxílio por incapacidade temporária (NB 648.483.942-9). Diante da manifesta urgência, defiro a tutela antecipada e determino a implantação do benefício no prazo de 10 dias. Condeno, ainda, o INSS a pagar as correspondentes parcelas vencidas, com correção monetária, desde quando devidas, e juros de mora, a contar da citação, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/21, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensamente. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 20 dias. Intimem-se.

22/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

21/07/2025, 20:34

Ato ordinatório

30/09/2024, 11:57

Antecipação de tutela

24/09/2024, 15:31

Distribuição (sorteio)

16/09/2024, 20:42

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2026, 00:00