Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021024-62.2025.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021024-62.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2026, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021024-62.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: LAUDICEIA PATRICIA GAMA ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) DESPACHO/DECISÃO A RPV foi liberada e a data de disponibilidade para saque consta no evento retro. Cientifiquem-se as partes, bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038. Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará ou comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), bastando a parte interessada comparecer ao banco munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

31/03/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2026, 13:58

Por decisão judicial

12/02/2026, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021024-62.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR REQUERENTE: LAUDICEIA PATRICIA GAMA ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 18/12/2025 - Juntado(a)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021024-62.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: LAUDICEIA PATRICIA GAMA ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) DESPACHO/DECISÃO Como apontado pelo INSS no evento 51, DOC1, a sentença do evento 22, DOC1 homologou acordo entre as partes prevendo valor líquido para a execução do montante retroativo, não havendo que se falar em novos cálculos - de modo que a execução da sentença deverá prosseguir nos moldes da decisão do evento 46, DOC1 observando o valor de R$6.200,00. Cientifique-se a autora e após prossiga-se com a expedição do RPV.

15/12/2025, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021024-62.2025.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO REQUERENTE: LAUDICEIA PATRICIA GAMA ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 51 - 03/12/2025 - PETIÇÃO Evento 46 - 26/09/2025 - Decisão interlocutória

04/12/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/12/2025, 15:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/12/2025, 15:07

Outras Decisões

26/09/2025, 10:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/09/2025, 09:19

Outras Decisões

17/09/2025, 16:41

Mudança de Classe Processual

17/09/2025, 16:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021024-62.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LAUDICEIA PATRICIA GAMA ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022). Afasto a prevenção apontada pelo sistema eProc para com o processo 5026295-86.2024.4.02.5001, a teor da Súmula 235 do STJ. Trata-se de ação ajuizada por LAUDICEIA PATRICIA GAMA, com requerimento de antecipação da tutela visando à concessão liminar do benefício previdenciário de salário maternidade ref. pedido NB: 232.532.083-3 DER: 02/06/2025 PAD: evento 7, DOC1. Em casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial, à referida decisão da Autarquia Previdenciária. Salvo hipóteses excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a instrução probatória em Juízo, é que se mostrará, em tese, viável o acolhimento da providência de urgência pretendida. Isto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório. Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça. Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

22/07/2025, 00:00

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