Execução de Título Extrajudicial 5089553-61.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5089553-61.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5089553-61.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Da pesquisa ao CNIB: Conforme já decidido no Evento 104, item (3), o pleito já foi apreciado e indeferido em decisão do Evento 95, a qual mantenho por seus próprios fundamentos haja vista a petição apresentada não trazer qualquer alteração na situação de fato e/ou de direito a justificar sua reconsideração. Nessa linha, em não se conformando com a decisão prolatada, deve a parte interessada valer-se do recurso próprio e adequado à reforma do decidido. 2. Retorne o processo à suspensão do curso da execução por 01 (um) ano, na forma do inciso III e parágrafo 1º do artigo 921 do CPC/2015, como determinado anteriormente.

07/05/2026, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2026, 14:28

Execução frustrada

24/03/2026, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5089553-61.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Da pesquisa ao Sisbajud (na modalidade "teimosinha", Renajud, Infojud e SNIPER: As medidas requeridas já foram adotadas recentemente pelo Juízo, conforme Eventos 59, 60 e 66, razão pela qual nada há a ser apreciado. 2. Da pesquisa ao SERP-JUD: O SERP-JUD é o módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário e dos Órgãos da Administração Pública no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), instituído pela Lei Federal nº 14.382/2022, e que institui uma plataforma única de acesso aos serviços dos Registros Públicos brasileiros (Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas). Conforme se depreende dos autos, foi determinada diligência no sistema INFOJUD na busca de bens penhoráveis, sem sucesso. Nesse passo, considerando que o sistema INFOJUD tem eficácia para obtenção de informações sobre a localização de bens imóveis passíveis de penhora, pois a Receita Federal dispõe das informações lançadas nas declarações de renda, não verifico interesse no pedido da exequente. Ademais, a diligência ora requerida pela exequente (pesquisa nacional de imóveis, pesquisa de indisponibilidades de imóveis, Registros Públicos) poderá ser realizada por ela própria, por intermédio da pesquisa unificada de bens aos cartórios, sem necessidade de intervenção judicial. Pelo exposto, indefiro o pedido formulado. 3. Da pesquisa ao CNIB: O pleito já foi apreciado e indeferido em decisão do Evento 95, a qual mantenho por seus próprios fundamentos haja vista a petição apresentada não trazer qualquer alteração na situação de fato e/ou de direito a justificar sua reconsideração. 4. Retorne o processo à suspensão do curso da execução por 01 (um) ano, na forma do inciso III e parágrafo 1º do artigo 921 do CPC/2015, como determinado anteriormente.

09/03/2026, 00:00

Outras Decisões

06/03/2026, 19:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2026, 17:26

Execução frustrada

30/09/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5089553-61.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. A despeito da possibilidade de cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos pelo sistema CNIB, nos termos do Provimento CNJ Nº 188 de 04/12/2024, tanto quanto do reconhecimento pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, na execução civil entre particulares, é possível a utilização do referido sistema, no caso concreto, não vislumbro o esgotamento dos meios executivos típicos a cargo da parte exequente com a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, restando incabível a adoção subsidiária da determinação de indisponibilidade de bens pelo CNIB. Nesse sentido: STJ - REsp: 2141068 PR 2024/0156955-0, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 18/06/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2024. Pelo exposto, indefiro o requerido com relação ao CNIB. 2. Retorne o processo à suspensão do curso da execução por 01 (um) ano, na forma do inciso III e parágrafo 1º do artigo 921 do CPC/2015, como determinado anteriormente.

03/09/2025, 00:00

Outras Decisões

02/09/2025, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2025, 16:32

Execução frustrada

22/07/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5089553-61.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Suspendo o curso da execução por 01 (um) ano, na forma do inciso III e parágrafo 1º do artigo 921 do CPC/2015. Nesse interregno, deverá a parte exequente indicar os bens passíveis de penhora. Para tanto, autorizo a parte exequente a oficiar as instituições a seguir listadas exclusivamente para possibilitar a localização de bens passíveis de penhora da parte executada: B3 Brasil Bolsa Balcão (antiga BM&Fbovespa); Bolsa Brasileira de Mercadorias; Juntas Comerciais; Câmara de Ações da BM&Fbovespa; Comissão de Valores Mobiliários – CVM; CETIP – Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (dívida pública com cotação em mercado); Distribuidores de Notas e Registros de Imóveis; Concessionárias de Serviço Público O presente pronunciamento deve ser anexado aos ofícios. AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENDEREÇADAS DIRETAMENTE À PARTE EXEQUENTE, E DEVEM CONTER O NÚMERO DESTE PROCESSO, QUE INFORMARÁ A ESTE JUÍZO APENAS O RESULTADO DE SUAS PESQUISAS.

22/07/2025, 00:00

Outras Decisões

21/07/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5089553-61.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A fim de apreciar de modo mais adequado o requerido no Evento 73, junte a CEF aos autos certidão de ônus reais atual do imóvel que se quer penhorar, matrícula n° 218788 do 8° Registro Geral de Imóveis. Concedo o prazo de quinze dias para cumprimento. Desde já, indefiro, por ora, a utilização do sistema CNIB para penhora de bens em razão da subsidiariedade da medida e do não exaurimento dos meios executivos típicos nestes autos, até o momento.

13/06/2025, 00:00

Outras Decisões

12/06/2025, 15:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5089553-61.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. __________________________________________________ Da pesquisa ao Sisbajud (na modalidade "teimosinha", Renajud, Infojud e SNIPER: As medidas requeridas já foram adotadas recentemente pelo Juízo, conforme Eventos 59, 60 e 66, razão pela qual nada há a ser apreciado. 2. __________________________________________________ Da pesquisa ao SERP-JUD: O SERP-JUD é o módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário e dos Órgãos da Administração Pública no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), instituído pela Lei Federal nº 14.382/2022, e que institui uma plataforma única de acesso aos serviços dos Registros Públicos brasileiros (Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas). Conforme se depreende dos autos, foi determinada diligência no sistema INFOJUD na busca de bens penhoráveis, sem sucesso. Nesse passo, considerando que o sistema INFOJUD tem eficácia para obtenção de informações sobre a localização de bens imóveis passíveis de penhora, pois a Receita Federal dispõe das informações lançadas nas declarações de renda, não verifico interesse no pedido da exequente. Ademais, a diligência ora requerida pela exequente (pesquisa nacional de imóveis, pesquisa de indisponibilidades de imóveis, Registros Públicos) poderá ser realizada por ela própria, por intermédio da pesquisa unificada de bens aos cartórios, sem necessidade de intervenção judicial. Pelo exposto, indefiro o pedido formulado. 3. __________________________________________________ Da pesquisa ao CNIB: O pleito já foi apreciado e indeferido em decisão do Evento 95, a qual mantenho por seus próprios fundamentos haja vista a petição apresentada não trazer qualquer alteração na situação de fato e/ou de direito a justificar sua reconsideração. 4. __________________________________________________ Retorne o processo à suspensão do curso da execução por 01 (um) ano, na forma do inciso III e parágrafo 1º do artigo 921 do CPC/2015, como determinado anteriormente.

09/03/2026, 00:00

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

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