Cumprimento de sentença 5037998-73.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 21.093,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 38ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO CLEMENTINO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ANDRADE ALVES

OAB/RJ 210786·CPF·Representa: Autor

ALINE BRANDAO FERREIRA

OAB/RJ 205959·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/07/2024, 17:56

Baixa Definitiva

02/07/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/07/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/07/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 19:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

28/06/2024, 19:09

Juntada de Petição

28/06/2024, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

09/05/2024, 13:51

Determinada a intimação

09/05/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 11:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/05/2024, 11:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE08

08/05/2024, 10:24

Todas as movimentações(117)

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/07/2024, 17:56

Baixa Definitiva

02/07/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/07/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2024, 17:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2024, 16:05

01/07/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 19:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

28/06/2024, 19:09

Juntada de Petição

28/06/2024, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

09/05/2024, 13:51

Determinada a intimação

09/05/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 11:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/05/2024, 11:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE08

08/05/2024, 10:24

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024

08/05/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/05/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/04/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2024, 17:27

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

25/04/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/04/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO CLEMENTINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ANDRADE ALVES (OAB RJ210786) ADVOGADO(A): ALINE BRANDAO FERREIRA (OAB RJ205959) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5037998-73.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 173) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b>

08/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b>

08/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO CLEMENTINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ANDRADE ALVES (OAB RJ210786) ADVOGADO(A): ALINE BRANDAO FERREIRA (OAB RJ205959) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA (POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5037998-73.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

08/04/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/04/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17

05/04/2024, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/04/2024, 11:09

Retirado de pauta

01/04/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/03/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/03/2024, 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 173

26/03/2024, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:58

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR03G03

27/02/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/02/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/02/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 08:23

Decisão interlocutória

07/02/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 05:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/01/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/11/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/10/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/10/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 17:39

Recurso Extraordinário não admitido

16/10/2023, 11:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/10/2023, 04:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/08/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 19:37

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABVICE

23/08/2023, 07:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/08/2023, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/08/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 08:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2023, 20:11

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

20/07/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/07/2023, 01:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00:00</b>

04/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00:00</b>

04/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO CLEMENTINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ANDRADE ALVES (OAB RJ210786) ADVOGADO(A): ALINE BRANDAO FERREIRA (OAB RJ205959) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5037998-73.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

04/07/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/07/2023, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

30/06/2023, 07:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2023, 07:57

Juntada de Petição

28/06/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO CLEMENTINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO ANDRADE ALVES (OAB RJ210786) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5037998-73.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

26/06/2023, 00:00

Retirado de pauta

23/06/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/06/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/06/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 106

23/06/2023, 06:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/06/2023, 06:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

20/06/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/06/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2023, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

21/04/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/04/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2023, 17:46

Julgado procedente em parte o pedido

22/03/2023, 17:46

Juntado(a)

20/03/2023, 21:37

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/11/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/11/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 15:43

Convertido o Julgamento em Diligência

04/11/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/07/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/07/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/06/2022, 12:59

Determinada a intimação

03/06/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 18:05

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 13:51

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 19:37

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 20:11

EXTRATO DE ATA

•20/07/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 11:59

SENTENÇA

•22/03/2023, 17:46

Todos os documentos(17)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2024, 17:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 13:51

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 19:37

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 20:11

EXTRATO DE ATA

•20/07/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 11:59

SENTENÇA

•22/03/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 12:59