Apelação Cível 0020978-48.2008.4.02.5101 - TRF2

Apelação Cível 0020978-48.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: ROBERTO MESQUITA LAGE RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 510016761254 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 00209784820084025101, em que é autor: ROBERTO MESQUITA LAGE e réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. É o presente Edital expedido para INTIMAR o espólio de ROBERTO MESQUITA LAGE e seus respectivos sucessores/herdeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, habilitem-se nos autos. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/07/2025. Eu, SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0020978-48.2008.4.02.5101/RJ

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0020978-48.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO MESQUITA LAGE ADVOGADO(A): PRISCILA KROKER CARIUS (OAB RJ108866) ADVOGADO(A): FREDERICO LUNDGREN BASTOS (OAB RJ108894) ADVOGADO(A): REBECA VOGEL LUNDGREN BASTOS (OAB RJ238996) DESPACHO/DECISÃO Processo recebido em diligência do E. TRF-2ª Região para as providências necessárias à habilitação de sucessores, tendo em vista a notícia de óbito da parte autora noticiada pela CEF (v. processo 0020978-48.2008.4.02.5101/TRF2, evento 113, DESPADEC1). Em face da notícia de falecimento da parte autora, SUSPENDO o curso da demanda pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, inciso I, combinado com o §1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação do espólio, ex vi do disposto no art. 689 do mesmo diploma legal. Nos termos do inciso II do §2º do art. 313 do CPC: 1) ante a ausência de notícia acerca da existência de inventário ou de qualquer sucessor/herdeiro, publique-se edital, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos precisos termos do art. 257, II e III, e art. 259, III, todos do CPC, intimando o espólio do autor falecido e seus respectivos sucessores/herdeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, habilitem-se nos autos. 2) Sem prejuízo, INTIME-SE o patrono da parte autora para que informe a existência de sucessores e/ou herdeiros do autor a habilitar, adotando as providências do art. 313, § 2º, II, do CPC, no prazo de 60 (sessenta) dias. Expedientes necessários.

01/07/2025, 00:00

Remessa

29/04/2025, 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 18:50

Por decisão judicial

15/01/2024, 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2023, 13:22

Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/08/2022, 10:39

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

05/05/2022, 16:38

Petição (Recurso extraordinário)

25/03/2022, 09:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/02/2022, 15:35

Petição (Embargos de declaração)

07/05/2021, 09:03

Sentença confirmada

22/04/2021, 12:12

Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/04/2015, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2015, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/07/2010, 17:36

Documentos

•23/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Petição (Recurso extraordinário)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Sentença confirmada

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Distribuição (sorteio)