Cumprimento de sentença 5125074-72.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 28.600,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 38ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BIANCA CHRISTIAN CHAGAS SANTOS

CPF

Autor

ROSEMERE CHAGAS SANTOS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE PEREIRA VIANNA

OAB/RJ 233905·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209

14/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

06/11/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

06/11/2023, 15:15

Expedição de Alvará

06/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2023, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5073470-83.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/10/2023, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5073469-98.2023.4.02.9666/TRF (ROSEMERE CHAGAS SANTOS)

31/10/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 201

02/10/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

29/09/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

29/09/2023, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2023, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:41

Todas as movimentações(213)

Baixa Definitiva

14/11/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209

14/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

06/11/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

06/11/2023, 15:15

Expedição de Alvará

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 13:19

06/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2023, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5073470-83.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/10/2023, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5073469-98.2023.4.02.9666/TRF (ROSEMERE CHAGAS SANTOS)

31/10/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 201

02/10/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

29/09/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

29/09/2023, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2023, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:41

Juntada de certidão

28/09/2023, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510043304 processada no TRF2 com o no. 50734699820234029666/TRF (ROSEMERE CHAGAS SANTOS)

21/09/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510043304 processada no TRF2 com o no. 50734708320234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

21/09/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510043304

19/09/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

19/09/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

12/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

01/09/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

01/09/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2023, 14:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510043304

30/08/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2023, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2023, 13:48

Despacho

17/08/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 11:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/08/2023, 11:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE08

16/08/2023, 12:01

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

16/08/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

16/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/07/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/07/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 13:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/07/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

11/07/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

04/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

01/07/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/06/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/06/2023, 20:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSEMERE CHAGAS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE PEREIRA VIANNA (OAB RJ233905) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA INTERESSADO: BIANCA CHRISTIAN CHAGAS SANTOS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE PEREIRA VIANNA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS PROCURADOR(A): CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER PROCURADOR(A): REGINA CÉLIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO PROCURADOR(A): BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA PROCURADOR(A): GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR PROCURADOR(A): RACHEL DA SILVA BATISTA PROCURADOR(A): LUANA VARGAS MACEDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5125074-72.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

26/06/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/06/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/06/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 139

23/06/2023, 06:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/06/2023, 06:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

13/06/2023, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

07/06/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

26/04/2023, 01:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139

24/04/2023, 20:57

Juntada de Petição

20/04/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

15/04/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/04/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/03/2023, 16:48

Julgado procedente em parte o pedido

31/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

19/03/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/03/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/03/2023, 14:20

Determinada a intimação

14/03/2023, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2023, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 10:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Conclusos para julgamento - 14/03/2023 09:28:49)

14/03/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/03/2023, 16:52

Convertido o Julgamento em Diligência

27/02/2023, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/02/2023, 21:31

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 15:04

Juntada de Petição

27/02/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/01/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/01/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 103, 111 e 112

24/10/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/10/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/10/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:55

Despacho

18/10/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/10/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/10/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/10/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/10/2022, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

28/09/2022, 21:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

15/09/2022, 08:10

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

13/09/2022, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/08/2022, 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

17/08/2022, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

08/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 15:40

Determinada a intimação

04/08/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 13:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE08

02/08/2022, 09:28

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2022

02/08/2022, 09:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

02/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/07/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/07/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 16:01

Conhecido o recurso e provido

30/06/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

28/06/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

28/06/2022, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

10/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

07/06/2022, 15:46

Juntada de Petição

07/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/06/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/06/2022, 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

02/06/2022, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

01/06/2022, 12:27

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

31/05/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 17:27

Determinada a intimação

31/05/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 19:48

Juntada de Petição

27/05/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/05/2022, 01:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

23/05/2022, 08:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/05/2022, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/05/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/05/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/05/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2022, 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2022, 12:11

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

02/05/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/05/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/05/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/04/2022, 17:55

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2022, 20:31

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2022, 20:29

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2022, 20:26

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

12/03/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/03/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

06/03/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/02/2022, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2022, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2022, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:55

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10

24/02/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/02/2022, 19:33

Juntada de Petição

14/02/2022, 19:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15

08/02/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/01/2022, 17:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/01/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/01/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/01/2022, 14:18

Determinada a citação

24/01/2022, 12:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSEMERE CHAGAS SANTOS <br/> Data: 23/02/2022 às 09:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA

21/01/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/12/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/12/2021, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/12/2021, 07:41

Determinada a intimação

14/12/2021, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 13:41

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 13:12

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 13:29

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 12:04

SENTENÇA

•31/03/2023, 16:48

TERMO DE CURATELA

•19/03/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 17:27

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 13:19

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 13:29

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 12:04

SENTENÇA

•31/03/2023, 16:48

TERMO DE CURATELA

•19/03/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 17:27

SENTENÇA

•03/05/2022, 12:11

SENTENÇA

•29/04/2022, 17:55

OUTROS

•11/03/2022, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 13:57

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•01/12/2021, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 13:12

RESULTADO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

•01/12/2021, 13:12