Procedimento do Juizado Especial Cível 5001717-15.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

LENI ALVARENGA AZEVEDO

CPF 991.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/01/2024, 17:06

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024

30/01/2024, 17:06

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TIAGO BROWNE FERREIRA

OAB/RJ 156735•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/01/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/01/2024, 18:45

Juntada de Petição

28/12/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/12/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/11/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/11/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/10/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•11/01/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:11

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 13:29

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 12:58

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 15:11

SENTENÇA

•13/05/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 11:53

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