Embargos à Execução Fiscal 5031295-67.2024.4.02.5001 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5031295-67.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

17/03/2026, 09:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2026, 03:00

Por decisão judicial

14/02/2026, 05:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2026, 03:00

Por decisão judicial

16/10/2025, 06:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2025, 03:00

Por decisão judicial

16/08/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031295-67.2024.4.02.5001/ES EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS SAVIGNON ADVOGADO(A): IVAN MALANQUINI FERREIRA (OAB ES020415) DESPACHO/DECISÃO Esclareço que a análise da garantia da execução fiscal deve ser efetivada no bojo do próprio feito executivo, já que o presente processo trata-se de ação de conhecimento. Aguarde-se a análise acerca do bem oferecido em garantia nos autos da execução fiscal. nº 5048279-63.2023.4.02.5001. Não havendo aceitação e não havendo outros bens para garantir a execução, os presentes embargos serão extintos por força do expresso no §1º do artigo 16 da Lei n.º 6.830, de 22.09.1980, que cuida da execução fiscal: “não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.” Portanto, suspenda-se o presente processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, até que as diligências determinadas sejam efetivadas nos autos executivos. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução fiscal nº 5048279-63.2023.4.02.5001.

23/07/2025, 00:00

Outras Decisões

22/07/2025, 07:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 18:48

Por decisão judicial

10/06/2025, 06:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 03:00

Por decisão judicial

10/05/2025, 21:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2025, 03:00

Por decisão judicial

09/04/2025, 07:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 00:00

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Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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