Cumprimento de sentença 5004058-57.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 36ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CELIA PAULA CARDOSO BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO PEDRO EMILIO MENDONCA

CPF

Reu

TATIANE DOS SANTOS EMILIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS

OAB/RJ 198739·CPF·Representa: Autor

MARTA MACHADO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 216302·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

CLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS

OAB/RJ 198739·CPF·Representa: Autor

MARTA MACHADO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 216302·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

CLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

27/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5006568-17.2024.4.02.9666/TRF (CELIA PAULA CARDOSO BORGES)

29/02/2024, 13:38

Baixa Definitiva

01/02/2024, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510065977 processada no TRF2 com o no. 50065681720244029666/TRF (CELIA PAULA CARDOSO BORGES)

01/02/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510065977 processada no TRF2 com o no. 50065681720244029666/TRF (MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS)

01/02/2024, 06:13

Juntada de Petição

31/01/2024, 14:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510065977

30/01/2024, 10:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

30/01/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/01/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130

29/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2023, 18:11

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

27/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5006568-17.2024.4.02.9666/TRF (CELIA PAULA CARDOSO BORGES)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 18:20

29/02/2024, 13:38

Baixa Definitiva

01/02/2024, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510065977 processada no TRF2 com o no. 50065681720244029666/TRF (CELIA PAULA CARDOSO BORGES)

01/02/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510065977 processada no TRF2 com o no. 50065681720244029666/TRF (MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS)

01/02/2024, 06:13

Juntada de Petição

31/01/2024, 14:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510065977

30/01/2024, 10:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

30/01/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/01/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130

29/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2023, 18:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510065977

19/12/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2023, 18:11

Juntada de Petição

14/12/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

14/12/2023, 01:04

Juntada de Petição

13/12/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

19/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 12:47

Juntada de Petição

09/11/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

01/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

22/09/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

22/09/2023, 13:42

Juntada de Petição

18/09/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/08/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

24/08/2023, 13:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/08/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 12:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE06

23/08/2023, 08:40

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

23/08/2023, 08:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

23/08/2023, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/08/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/07/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 08:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2023, 20:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

20/07/2023, 16:05

Juntada de Petição

19/07/2023, 11:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2023<br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00:00</b>

13/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2023<br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00:00</b>

13/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CELIA PAULA CARDOSO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS (OAB RJ198739) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: TATIANE DOS SANTOS EMILIO (Pais) (RÉU) RECORRIDO: JOAO PEDRO EMILIO MENDONCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004058-57.2022.4.02.5121/RJ (Aditamento: 28) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

13/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28

12/07/2023, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

11/07/2023, 01:10

Retirado de pauta

10/07/2023, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/07/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

03/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/06/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/06/2023, 21:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CELIA PAULA CARDOSO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS (OAB RJ198739) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: TATIANE DOS SANTOS EMILIO (Pais) (RÉU) RECORRIDO: JOAO PEDRO EMILIO MENDONCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004058-57.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 156) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 156

23/06/2023, 06:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/06/2023, 06:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

13/06/2023, 19:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

13/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

02/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 19:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

23/05/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/05/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/04/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/04/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 14:24

Julgado improcedente o pedido

18/04/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 16:24

Juntado(a)

13/04/2023, 17:28

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 06 JEF - 11/04/2023 16:40. Refer. Evento 37

11/04/2023, 17:29

Juntada de Petição

11/04/2023, 16:13

Juntada de Petição

11/04/2023, 11:30

Juntada de Petição

10/04/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

25/03/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/03/2023, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 43

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/03/2023, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/03/2023, 21:11

Determinada a intimação

07/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/03/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 15:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 11/04/2023 16:40

07/03/2023, 15:04

Juntada de Petição

13/10/2022, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

07/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/09/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/09/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/09/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/09/2022, 12:49

Determinada a intimação

08/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

07/09/2022, 01:07

Juntada de Petição

06/09/2022, 16:13

Intimado em Secretaria

01/08/2022, 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

25/07/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/07/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

10/06/2022, 01:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/06/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/06/2022, 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:10

Determinada a citação

19/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/05/2022, 01:23

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE07S para RJRIOJE06S)

10/05/2022, 15:27

Declarada incompetência

10/05/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/05/2022, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE13S para RJRIOJE07S)

09/05/2022, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2022, 19:07

Determinada a intimação

06/05/2022, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 12:30

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 13:23

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 20:12

EXTRATO DE ATA

•20/07/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 19:09

SENTENÇA

•18/04/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 19:07