Procedimento Comum Cível 5016641-46.2022.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5016641-46.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5016641-46.2022.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50166414620224025001/ES) RELATOR: SIMONE SCHREIBER APELADO: ETELVINO ANTONIO BANDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 12/05/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5016641-46.2022.4.02.5001/ES RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELADO: ETELVINO ANTONIO BANDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.124/STJ. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. SÍLICA CRISTALINA. AGENTE CANCERÍGENO. IRRELEVÂNCIA DO EPI. APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TERMO INICIAL NA DER. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que extinguiu parcialmente o feito sem resolução do mérito quanto a determinados períodos, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, e julgou procedentes os pedidos para determinar a retificação do CNIS, o reconhecimento de períodos como tempo especial (01/02/2007 a 04/08/2008 e 04/05/2009 a 24/05/2013), a conversão pelo fator 1,40 e a concessão de aposentadoria integral por tempo de contribuição desde a DER (25/09/2018), com pagamento das parcelas vencidas. A autarquia sustenta a necessidade de suspensão pelo Tema 1.124/STJ, ausência de interesse de agir, impossibilidade de reconhecimento da especialidade e, subsidiariamente, a fixação do termo inicial na citação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) definir se é caso de suspensão do processo à luz do Tema 1.124/STJ; (ii) estabelecer se há interesse de agir quando os PPPs são apresentados apenas em juízo; (iii) determinar se os períodos de 01/02/2007 a 04/08/2008 e 04/05/2009 a 24/05/2013 configuram tempo especial; e (iv) definir o termo inicial dos efeitos financeiros da aposentadoria. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Afasta-se a suspensão do feito porque o Tema 1.124/STJ já foi definitivamente julgado, com tese vinculante fixada, impondo-se sua aplicação imediata. 4. Reconhece-se o interesse de agir porque houve prévio requerimento administrativo e indeferimento do benefício, não se exigindo exaurimento da via administrativa, nos termos do Tema 350/STF. 5. Aplica-se o Tema 1.124/STJ para afirmar que, sendo o requerimento administrativo apto, ainda que insuficientemente instruído, compete ao INSS oportunizar a complementação probatória, não se configurando ausência de interesse quando a autarquia não demonstra ter intimado o segurado a suprir a documentação. 6. Reconhece-se a especialidade do período de 01/02/2007 a 04/08/2008 porque o PPP indica exposição a ruído de 86,5 dB(A), superior ao limite de 85 dB(A) fixado pelo Decreto nº 4.882/2003, sendo desnecessária metodologia específica de aferição quando há valor fixo acima do limite legal. 7. Afasta-se a incidência do Tema 1.083/STJ porque a hipótese não envolve variação de níveis sonoros a exigir apuração do Nível de Exposição Normalizado (NEN), mas medição fixa superior ao limite de tolerância. 8. Reconhece-se a especialidade do período de 04/05/2009 a 24/05/2013 porque o PPP atesta exposição habitual e permanente à sílica livre cristalina, agente cancerígeno integrante do Grupo 1 da LINACH, sendo suficiente a avaliação qualitativa, nos termos do art. 68, § 4º, do Decreto nº 3.048/1999 e do Tema 170 da TNU. 9. Afasta-se a descaracterização pela informação de EPI eficaz porque, em se tratando de agente cancerígeno, a discussão sobre eficácia do equipamento é irrelevante, conforme esclarecido no Tema 1.090/STJ e no ARE 664.335 (Tema 555/STF). 10. Conclui-se que, com a conversão dos períodos especiais pelo fator 1,40, o autor totaliza 36 anos, 7 meses e 24 dias de contribuição na DER, alcançando 98 pontos, o que lhe assegura aposentadoria integral por tempo de contribuição sem fator previdenciário, nos termos do art. 29-C, I, da Lei nº 8.213/1991. 11. Fixa-se o termo inicial na DER porque, embora os PPPs tenham sido apresentados em juízo, o requerimento administrativo era apto e não houve demonstração de intimação específica para complementação documental, subsumindo-se a hipótese ao item 2.2 do Tema 1.124/STJ. 12. 12. Complementação do voto para consignar que os valores atrasados devem ser calculados conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, incluindo as alterações promovidas pela EC 113/2021 e pela EC 126/2025. IV. DISPOSITIVO E TESE 13. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Configura-se o interesse de agir quando há prévio requerimento administrativo apto e indeferido, ainda que a prova técnica seja complementada em juízo sem prévia intimação específica do INSS para suprimento documental. 2. A exposição a ruído acima do limite legal, comprovada por PPP com valor fixo superior ao tolerado, autoriza o reconhecimento da especialidade independentemente da indicação do NEN. 3. A exposição a agente cancerígeno integrante da LINACH, como a sílica cristalina, autoriza o reconhecimento do tempo especial por avaliação qualitativa, sendo irrelevante a informação de EPI eficaz. 4. Comprovado o preenchimento dos requisitos na DER, o termo inicial do benefício deve ser fixado nessa data, nos termos do Tema 1.124/STJ. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 201, §§ 1º e 7º, I; CPC/2015, arts. 313, V, 485, IV, 487, I, e 85, § 11; Lei nº 8.213/1991, arts. 25, 29-C, I, 57, 58 e 105; Lei nº 9.876/1999; Lei nº 13.183/2015; Decreto nº 3.048/1999, art. 68, § 4º; Decreto nº 4.882/2003; EC nº 113/2021, art. 3º; EC nº 136/2025. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 631.240 (Tema 350); STF, ARE 664.335 (Tema 555); STF, RE 870.947 (Tema 810); STJ, Tema 1.124; STJ, Tema 1.083; STJ, Tema 1.090; STJ, REsp 1.495.146/MG, 1.492.221/PR e 1.495.144/RS (Tema 905); STJ, AR 5.186/RS; STJ, REsp 1.397.783/RS; STJ, REsp 1.578.404/PR; TNU, Tema 170; TRF2, AC 5019602-19.2020.4.02.5101; TRF2, AC 5081043-30.2022.4.02.5101; TRF4, AC 5019164-52.2021.4.04.9999; TRF4, AC 5013675-77.2021.4.04.7204; TRF3, 5021844-61.2021.4.03.0000. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, determinando-se a adequação dos consectários legais à Emenda Constitucional nº 136/2025, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2026.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 30 de MARÇO de 2026 e dezoito horas do dia 9 de ABRIL de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 25/03/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 25/03/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares, na titularidade do Gabinete 01 (ato PRES/TRF2 nº 956, de 16/12/2025); 2.3) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02, e Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 99, de 03/03/2026); 2.4) Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01) e a Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Kanto (gabinete 02); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01) votam a Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Kanto (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 3.3) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Kanto (gabinete 02) votam o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01); 4) Comporão o quórum nos processos 50506708420204025101, 50618096720194025101, 08058208020094025101, 05088017320004025101, 50059061420254020000 e 50130252620254020000 (sequenciais 16, 45, 53, 60, 94 e 97, respectivamente), a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), relatora, a Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Kanto (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25), em decorrência do impedimento do Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01); 5) Comporão o quórum nos processos 50612216020194025101, 50089720220254020000 e 50070521020254025103 (sequenciais 148, 167 e 174, respectivamente), o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25), relator, a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Kanto (gabinete 02), em decorrência do impedimento do Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01); 6) Comporão o quórum no processo 50062575920254025117 (sequencial 361), o Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01), relator, o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25), e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), em decorrência do impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Kanto (gabinete 02); 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9.3) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa e da Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Kanto (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Júlio de Castilhos (gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718. Apelação Cível Nº 5016641-46.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ETELVINO ANTONIO BANDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ELEUSIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: SANCO-SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: IMPERCAP MANUTENCOES E CONSTRUCOES CAPIXABA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NOVA CANAA CONSTRUTORA EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 13 de março de 2026. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5016641-46.2022.4.02.5001 distribuido para GABINETE 03 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 03/10/2025.

06/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016641-46.2022.4.02.5001/ES AUTOR: ETELVINO ANTONIO BANDEIRA ADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193) DESPACHO/DECISÃO Em vista do recurso de apelação apresentado pelo INSS, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do art. 1.010, § 1º, CPC/15. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, observadas as cautelas legais (art. 1.010, § 3º, CPC/15).

19/09/2025, 00:00

Mero expediente

18/09/2025, 15:50

Petição (Apelação)

16/09/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016641-46.2022.4.02.5001/ES AUTOR: ETELVINO ANTONIO BANDEIRA ADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193) SENTENÇA 5. Dispositivo Diante do exposto: No tocante aos períodos de 04/10/1977 a 09/01/1978, 17/04/1978 a 31/08/1978, 01/04/1991 a 03/06/1993, 12/05/1994 a 08/11/1994, 02/01/1995 a 16/12/1995, 01/11/1996 a 17/01/1997, 03/03/1997 a 07/01/2006, 03/07/2006 a 07/02/2007 e 01/12/2008 a 31/03/2009, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do CPC/2015, tendo em vista a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do Tema 629, STJ. No mais, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a: a) Retificar o CNIS do autor, para que constem os seguintes vínculos e suas respectivas origens: 04/10/1977 a 09/01/1978 (SADE SUL AMERICANA DE ENGENHARIA S/A), 01/02/1978 a 23/03/1978 (CONPEL ENGENHARIA LTDA), 01/10/1979 a 02/02/1982 (CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCYON) e 01/11/1982 a 31/12/1983 (CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCYON); b) Averbar e computar como tempo de serviço especial os períodos de 01/02/2007 a 04/08/2008 e 04/05/2009 a 24/05/2013; c) Converter o período especial em tempo comum, mediante a aplicação do fator 1,40, e conceder a parte autora aposentadoria integral por tempo de contribuição, com efeitos desde 25/09/2018 (DER), que fixo também como DIB (CF/88, art. 201, § 7º, inc. I, com redação dada pela EC 20/98). O cálculo do benefício deve ser feito de acordo com a Lei 9.876/99, garantido o direito a não incidência do fator previdenciário, caso mais vantajoso, uma vez que a pontuação totalizada é superior a 95 pontos e o tempo mínimo de contribuição foi observado (Lei 8.213/91, art. 29-C, inc. I, incluído pela Lei 13.183/2015); d) Efetuar o pagamento das parcelas vencidas desde 25/09/2018. A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da autora que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação dos atrasados, a teor do art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC/2015, observada, ainda, a Súmula 111 do STJ. Acaso o valor da condenação seja superior àquele previsto no inciso I, do §3º, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa inicial e, naquilo que a exceder, a faixa subsequente, e assim sucessivamente, consoante o §5º do art. 85, tudo a ser definido em fase de liquidação do julgado. Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC. Custas ?ex lege? P.R.I.

Procedência

22/07/2025, 07:51

Outras Decisões

05/11/2024, 15:00

Mero expediente

07/08/2024, 18:19

Mero expediente

19/02/2024, 18:15

Mero expediente

23/05/2023, 17:39

Mero expediente

26/01/2023, 14:24

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 30 de MARÇO de 2026 e dezoito horas do dia 9 de ABRIL de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 25/03/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 25/03/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares, na titularidade do Gabinete 01 (ato PRES/TRF2 nº 956, de 16/12/2025); 2.3) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02, e Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 99, de 03/03/2026); 2.4) Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01) e a Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Kanto (gabinete 02); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01) votam a Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Kanto (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 3.3) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Kanto (gabinete 02) votam o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01); 4) Comporão o quórum nos processos 50506708420204025101, 50618096720194025101, 08058208020094025101, 05088017320004025101, 50059061420254020000 e 50130252620254020000 (sequenciais 16, 45, 53, 60, 94 e 97, respectivamente), a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), relatora, a Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Kanto (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25), em decorrência do impedimento do Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01); 5) Comporão o quórum nos processos 50612216020194025101, 50089720220254020000 e 50070521020254025103 (sequenciais 148, 167 e 174, respectivamente), o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25), relator, a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Kanto (gabinete 02), em decorrência do impedimento do Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01); 6) Comporão o quórum no processo 50062575920254025117 (sequencial 361), o Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01), relator, o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25), e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), em decorrência do impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Kanto (gabinete 02); 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9.3) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa e da Exma. Juíza Federal Convocada Maria Cristina Kanto (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Júlio de Castilhos (gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718. Apelação Cível Nº 5016641-46.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ETELVINO ANTONIO BANDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ELEUSIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: SANCO-SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: IMPERCAP MANUTENCOES E CONSTRUCOES CAPIXABA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NOVA CANAA CONSTRUTORA EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 13 de março de 2026. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016641-46.2022.4.02.5001/ES AUTOR: ETELVINO ANTONIO BANDEIRA ADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193) SENTENÇA 5. Dispositivo Diante do exposto: No tocante aos períodos de 04/10/1977 a 09/01/1978, 17/04/1978 a 31/08/1978, 01/04/1991 a 03/06/1993, 12/05/1994 a 08/11/1994, 02/01/1995 a 16/12/1995, 01/11/1996 a 17/01/1997, 03/03/1997 a 07/01/2006, 03/07/2006 a 07/02/2007 e 01/12/2008 a 31/03/2009, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do CPC/2015, tendo em vista a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do Tema 629, STJ. No mais, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a: a) Retificar o CNIS do autor, para que constem os seguintes vínculos e suas respectivas origens: 04/10/1977 a 09/01/1978 (SADE SUL AMERICANA DE ENGENHARIA S/A), 01/02/1978 a 23/03/1978 (CONPEL ENGENHARIA LTDA), 01/10/1979 a 02/02/1982 (CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCYON) e 01/11/1982 a 31/12/1983 (CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCYON); b) Averbar e computar como tempo de serviço especial os períodos de 01/02/2007 a 04/08/2008 e 04/05/2009 a 24/05/2013; c) Converter o período especial em tempo comum, mediante a aplicação do fator 1,40, e conceder a parte autora aposentadoria integral por tempo de contribuição, com efeitos desde 25/09/2018 (DER), que fixo também como DIB (CF/88, art. 201, § 7º, inc. I, com redação dada pela EC 20/98). O cálculo do benefício deve ser feito de acordo com a Lei 9.876/99, garantido o direito a não incidência do fator previdenciário, caso mais vantajoso, uma vez que a pontuação totalizada é superior a 95 pontos e o tempo mínimo de contribuição foi observado (Lei 8.213/91, art. 29-C, inc. I, incluído pela Lei 13.183/2015); d) Efetuar o pagamento das parcelas vencidas desde 25/09/2018. A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da autora que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação dos atrasados, a teor do art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC/2015, observada, ainda, a Súmula 111 do STJ. Acaso o valor da condenação seja superior àquele previsto no inciso I, do §3º, a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa inicial e, naquilo que a exceder, a faixa subsequente, e assim sucessivamente, consoante o §5º do art. 85, tudo a ser definido em fase de liquidação do julgado. Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC. Custas ?ex lege? P.R.I.

23/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5016641-46.2022.4.02.5001 distribuido para GABINETE 03 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 03/10/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Petição (Apelação)

Procedência

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(18)