Cumprimento de sentença 5012388-08.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/09/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012388-08.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CESAR AUGUSTO RODRIGUES SINFRONIO ADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida, intime-se a parte ré para que dê cumprimento à obrigação de fazer imposta, em 30 (trinta) dias, devendo a parte autora informar ao Juízo eventual descumprimento após o decurso do prazo. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Averbar Período NB 1853118939 DIB DIP DCB RMI Observações Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a proceder à retificação da remuneração do intervalo de 07/2013 a 07/2018 no CNIS do autor, tendo como base os contracheques acostados no evento 01, anexo 09, fls.237-316.. Intimadas as partes, baixem-se os autos.

07/08/2025, 00:00

Outras Decisões

06/08/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012388-08.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CESAR AUGUSTO RODRIGUES SINFRONIO ADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida, intime-se a parte ré para que dê cumprimento à obrigação de fazer imposta, em 15 (quinze) dias, devendo a parte autora informar ao Juízo eventual descumprimento após o decurso do prazo. Intimadas as partes, dê-se baixa e arquive-se o feito.

23/07/2025, 00:00

Outras Decisões

22/07/2025, 09:03

Mudança de Classe Processual

15/07/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012388-08.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: CESAR AUGUSTO RODRIGUES SINFRONIO ADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a proceder à retificação da remuneração do intervalo de 07/2013 a 07/2018 no CNIS do autor, tendo como base os contracheques acostados no evento 01, anexo 09, fls.237-316.. Deverá, ainda, o réu comprovar nos autos o cumprimento da obrigação, no prazo de 30 (trinta) dias. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.

10/06/2025, 00:00

Procedência em Parte

09/06/2025, 18:04

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:09

Mero expediente

18/11/2024, 13:49

Mero expediente

28/10/2024, 14:11

Distribuição (sorteio)

16/10/2024, 16:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 00:00