Cumprimento de sentença 5041634-47.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.290,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TULIO FONTANELLA TAVARES

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TICIANA ROGERIA ARANTES DE CASTRO

OAB/RJ 097897·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2024, 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 23:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72

15/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

07/03/2024, 23:59

Juntada de Alvará entregue ao interessado

26/02/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:39

Juntada de Alvará entregue ao interessado

26/02/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:38

Juntada de Petição

23/01/2024, 17:51

Juntada de Petição

10/12/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

01/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/08/2023, 17:23

Determinada a intimação

21/08/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 21:55

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

26/03/2024, 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 23:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72

15/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 21:55

07/03/2024, 23:59

Juntada de Alvará entregue ao interessado

26/02/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:39

Juntada de Alvará entregue ao interessado

26/02/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:38

Juntada de Petição

23/01/2024, 17:51

Juntada de Petição

10/12/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

01/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/08/2023, 17:23

Determinada a intimação

21/08/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 21:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/08/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 18:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE04

21/08/2023, 10:34

Juntada de certidão

21/08/2023, 10:32

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023

21/08/2023, 09:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

19/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/07/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2023, 17:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/07/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/07/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/07/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/06/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES RECORRIDO: TULIO FONTANELLA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA (OAB RJ097897) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5041634-47.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

26/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21

23/06/2023, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

17/06/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/06/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/05/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/05/2023, 01:06

Juntada de Petição

04/05/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/04/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 18:10

Julgado procedente em parte o pedido

13/04/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/02/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/02/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/11/2022, 01:07

Juntada de Petição

23/11/2022, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/11/2022, 19:12

Determinada a intimação

03/11/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/10/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

09/09/2022, 01:01

Juntada de Petição

06/09/2022, 13:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/07/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/07/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 13:19

Determinada a citação

27/06/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 21:01

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 15:37

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 17:59

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 17:39

SENTENÇA

•13/04/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 13:19