Apelação Cível 5000901-77.2020.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 5000901-77.2020.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000901-77.2020.4.02.5111/RJ AUTOR: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RÉU: VALVA DE ANGRA CONSTRUCOES E SERVICOS NAUTICOS LTDA RÉU: SINALPORTE SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): DANIEL LINS SANTOS (OAB RJ096414) RÉU: PROCLAN DE ANGRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA RÉU: NEILITODIR EMPREITEIRA, CONSTRUÇÕES E MÃO DE OBRA LTDA RÉU: NAJA DE ANGRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA RÉU: KEEPE MARINE SERVICOS NAUTICOS LTDA RÉU: KEEPE MARINE SERVIÇOS NAUTÍCOS LTDA RÉU: JOEFER EMPREITEIRA, CONSTRUÇÕES E MÃO DE OBRA LTDA RÉU: GOMES BARBOSA EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA RÉU: FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA SILVA RÉU: A R DA SILVA INSTALACOES M E EDITAL Nº 510017399989 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000901-77.2020.4.02.5111. A DOUTORA LUCIANA CUNHA VILLAR, JUIZA FEDERAL DA VARA FEDERAL ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC., FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da ação civil pública autuada sob o número 50009017720204025111, proposta por COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em face de VALVA DE ANGRA CONSTRUCOES E SERVICOS NAUTICOS LTDA, SINALPORTE SERVICOS E COMERCIO LTDA, PROCLAN DE ANGRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, NEILITODIR EMPREITEIRA, CONSTRUÇÕES E MÃO DE OBRA LTDA, NAJA DE ANGRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, KEEPE MARINE SERVICOS NAUTICOS LTDA, KEEPE MARINE SERVIÇOS NAUTÍCOS LTDA, JOEFER EMPREITEIRA, CONSTRUÇÕES E MÃO DE OBRA LTDA, GOMES BARBOSA EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA SILVA e A R DA SILVA INSTALACOES M E, objetivando, em síntese, ressarcir o erário da demandante lesada, e que, por se encontrar NAJA DE ANGRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ: 03.588.949/0001-42), A R DA SILVA INSTALACOES M E (CNPJ: 39.990.593/0001-16), GOMES BARBOSA EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ: 39.159.983/0001-49), e NEILITODIR EMPREITEIRA, CONSTRUÇÕES E MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ: 03.939.807/0001-82) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que as rés supramencionadas, ofereçam contrarrazões, nos termos dos artigos 331, § 1º e 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, conforme decisão judicial de evento 30, DESPADEC1. Assim, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, mormente o requerido, é expedido este Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona da RUA JOSÉ FULGENCIO NETO, Nº 38, ATERRADO - VOLTA REDONDA/RJ, no horário das 12h00min às 17h00min, bem como será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal (art. 257, CPC). EXPEDIDO no Município de Volta Redonda/RJ, em 27 de outubro de 2025. Eu, Maria Eduarda da Silva Ramos, Estagiária, Matrícula: 64387, o digitei, e eu, Victor Silva de Amaral, Diretor de Secretaria, Matrícula: 14294, o confiro e assino, de ordem da MM. Juiza Federal da Vara Federal Única de Angra dos Reis.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000901-77.2020.4.02.5111/RJ AUTOR: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DESPACHO/DECISÃO Evento 76. Uma vez que o Sistema Eproc sinaliza que as empresas VALVA DE ANGRA CONSTRUCOES E SERVICOS NAUTICOS LTDA e PROCLAN DE ANGRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA encontram-se baixadas, não podem figurar no polo passivo da demanda, por perda da capacidade de serem partes, pressuposto de constituição válida e regular do processo. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para proceda à regularização do polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando que as tentativas de localizar o endereço das empresas NAJA DE ANGRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, A R DA SILVA INSTALACOES M E, GOMES BARBOSA EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, e NEILITODIR EMPREITEIRA, CONSTRUÇÕES E MÃO DE OBRA LTDA, as quais se encontram em situação "Inapta", restaram infrutíferas, com fundamento no art. 256, II do Código de Processo Civil, DEFIRO a citação por edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos requisitos legais. Findo o prazo sem apresentação de contrarrazões, INTIME-SE a DPU para exercício da curadoria especial, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC. Intime-se.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000901-77.2020.4.02.5111/RJ RELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO AUTOR: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 09/08/2025 - Juntada de mandado não cumprido

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000901-77.2020.4.02.5111/RJ RELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO AUTOR: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 28/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000901-77.2020.4.02.5111/RJ RELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO AUTOR: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 22/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000901-77.2020.4.02.5111/RJ RELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO AUTOR: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 22/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido

23/07/2025, 00:00

Remessa

30/10/2023, 06:31

Distribuição (sorteio)

02/10/2023, 16:48

Documentos

•12/11/2025, 00:00