Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028404-06.2020.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028404-06.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5028404-06.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES EXEQUENTE: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) EXEQUENTE: ASSOCIACAO MULTIMARCAS DE FARMACIAS E DROGARIAS - FARMARCAS ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 264 - 29/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5028404-06.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) EXEQUENTE: ASSOCIACAO MULTIMARCAS DE FARMACIAS E DROGARIAS - FARMARCAS ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que na forma do artigo 261, §2º do CPC, diligencie junto ao juízo deprecado quanto ao cumprimento da diligência (evento 239, EMAIL1). Oficie-se o Banco do Brasil, para que efetue no prazo de dez dias a transferÊncia do valor depositado (evento 244, DEMTRANSF1) em favor do beneficiário indicado no evento 251, PET1. Cumprido, dê-se vista ao patrono exequente.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5028404-06.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES EXEQUENTE: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) EXEQUENTE: ASSOCIACAO MULTIMARCAS DE FARMACIAS E DROGARIAS - FARMARCAS ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 244 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 243 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

14/04/2026, 10:02

Mero expediente

13/04/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5028404-06.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES EXEQUENTE: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) EXEQUENTE: ASSOCIACAO MULTIMARCAS DE FARMACIAS E DROGARIAS - FARMARCAS ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 225 - 13/03/2026 - Juntado(a)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5028404-06.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) EXEQUENTE: ASSOCIACAO MULTIMARCAS DE FARMACIAS E DROGARIAS - FARMARCAS ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que no prazo de 15(quinze) dias manifeste-se quanto ao informado pela ex-patrona do réu e ainda quanto ao decurso do prazo para pagamento, requerendo o que entender pertinente. Tendo em vista a expressa concordância do INPI com o valor executado em petição do evento 205, PET1, expeça-se o requisitório. Das requisições cadastradas, dê-se vista às partes. (Prazo:5 dias) Após, voltem-me para o envio.

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 06:15

Por decisão judicial

14/11/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5028404-06.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA MEI ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA PASCHOA (OAB SP241109) DESPACHO/DECISÃO Intime-se pessoalmente o executado PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA MEI, para que cumpra a obrigação de se abster do uso da marca mista no prazo de 60 dias da data da intimação, com a presente configuração visual e disposição de cores, ressalvado, contudo, o direito ao uso dos termos "ULTRA", "ULTRANORTE" e "POPULAR" em conjunto marcário com configuração visual e disposição de cores diversas da ora apresentada, na forma da Súmula 410 do STJ. Intime-se o INPI para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC, com base nos cálculos do evento 196, PET1. Sem impugnação ou decorrido o prazo, expeça(m)-se o(s) requisitório(s). Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Intime-se o executado PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA MEI para cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC, depositando o valor da execução de R$ 5.167,62 (cinco mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos), diretamente na conta fornecida pelo patrono exequente, conforme evento 196, PET1. Não ocorrendo o pagamento no prazo fixado, será acrescida multa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (523, caput e § 1º, do CPC). Comprovado o depósito, dê-se vista à parte exequente. Decorrido o prazo sem cumprimento, dê-se vista a parte exequente para requerer o que for de seu interesse em 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5028404-06.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA MEI ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA PASCHOA (OAB SP241109) DESPACHO/DECISÃO Intime-se pessoalmente o executado PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA MEI, para que cumpra a obrigação de se abster do uso da marca mista no prazo de 60 dias da data da intimação, com a presente configuração visual e disposição de cores, ressalvado, contudo, o direito ao uso dos termos "ULTRA", "ULTRANORTE" e "POPULAR" em conjunto marcário com configuração visual e disposição de cores diversas da ora apresentada, na forma da Súmula 410 do STJ. Intime-se o INPI para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC, com base nos cálculos do evento 196, PET1. Sem impugnação ou decorrido o prazo, expeça(m)-se o(s) requisitório(s). Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Intime-se o executado PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA MEI para cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC, depositando o valor da execução de R$ 5.167,62 (cinco mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos), diretamente na conta fornecida pelo patrono exequente, conforme evento 196, PET1. Não ocorrendo o pagamento no prazo fixado, será acrescida multa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (523, caput e § 1º, do CPC). Comprovado o depósito, dê-se vista à parte exequente. Decorrido o prazo sem cumprimento, dê-se vista a parte exequente para requerer o que for de seu interesse em 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

30/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5028404-06.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) EXEQUENTE: ASSOCIACAO MULTIMARCAS DE FARMACIAS E DROGARIAS - FARMARCAS ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que adeque seu requerimento ao previsto nos artigos 523 e 534/535 do CPC, tendo em vista que o cumprimento de sentença em relação à Fazenda Pública possui regramento próprio, devendo ainda apresentar o valor individualizado para cada executado. Decorrido o prazo sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5028404-06.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) EXEQUENTE: ASSOCIACAO MULTIMARCAS DE FARMACIAS E DROGARIAS - FARMARCAS ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que adeque seu requerimento ao previsto nos artigos 523 e 534/535 do CPC, tendo em vista que o cumprimento de sentença em relação à Fazenda Pública possui regramento próprio, devendo ainda apresentar o valor individualizado para cada executado. Decorrido o prazo sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.

23/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5028404-06.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA APELANTE: PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA MEI (RÉU) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA PASCHOA (OAB SP241109) APELADO: ASSOCIACAO MULTIMARCAS DE FARMACIAS E DROGARIAS - FARMARCAS (AUTOR) ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) APELADO: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) EMENTA Ementa: DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MARCA. NULIDADE DE REGISTRO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSOS IMPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Fera - Fomento Empresarial e Recuperação de Ativos Ltda. e por Paulo Sérgio da Silva Ferreira ME contra acórdão que manteve a sentença de procedência, a qual declarou a nulidade do registro da marca mista “ULTRANORTE POPULAR REDE DE DROGARIAS”, por ausência de distintividade e suscetibilidade de confusão com marca anterior, em violação ao art. 124, XIX, da LPI. As embargantes alegaram omissões quanto: (i) à confirmação da nulidade da marca (Fera); e (ii) à existência de procedimentos administrativos de nulidade da marca anterior (Paulo Sérgio). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se houve omissão quanto à manutenção da nulidade da marca declarada na sentença; (ii) estabelecer se há omissão ou obscuridade diante da pendência de processos administrativos de nulidade do registro anterior. III. RAZÕES DE DECIDIR O acórdão embargado mantém expressamente a sentença de primeiro grau, a qual decretou a nulidade do registro da marca, inexistindo omissão quanto a esse ponto. A pendência de processos administrativos de nulidade no INPI não suspende os efeitos do registro, que goza de presunção de validade até decisão definitiva de nulidade (art. 168 e art. 173 da LPI), razão pela qual não há omissão no julgado. A tutela provisória em ação paralela tinha efeitos apenas inter partes e não interfere no reconhecimento judicial da nulidade do registro posterior. Embargos de declaração não constituem via adequada para rediscutir o mérito ou corrigir suposto error in judicando, limitando-se às hipóteses do art. 1.022 do CPC. Não se verifica omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, mas apenas inconformismo das partes com a solução adotada. IV. DISPOSITIVO E TESE Recursos improvidos. Tese de julgamento: A manutenção da nulidade do registro marcário declarada na sentença não configura omissão quando expressamente enfrentada no acórdão. A pendência de processo administrativo de nulidade não suspende automaticamente os efeitos do registro, que permanece válido até decisão definitiva em sentido contrário. Embargos de declaração não constituem instrumento adequado para rediscutir o mérito do julgado. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXXV; CPC/2015, art. 1.022 e art. 85, §§ 2º, 3º e 11; LPI (Lei nº 9.279/1996), arts. 124, XIX, 168 e 173. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 98; STJ, REsp 535.535/PR, Rel. Min. José Delgado, 1ª Turma, j. 18.12.2003, DJ 22.03.2004. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por Fera - Fomento Empresarial e Recuperação de Ativos Ltda. e Outra e por Paulo Sérgio da Silva Ferreira ME, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA MEI (RÉU) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA PASCHOA (OAB SP241109) APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ASSOCIACAO MULTIMARCAS DE FARMACIAS E DROGARIAS - FARMARCAS (AUTOR) ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) APELADO: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025. Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Presidente 80 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 5 DE AGOSTO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 4.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 4.4) Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 5) Em razão da ausência justificada da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03, por motivo de férias, atuará em auxílio ao referido gabinete o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 nº 498, de 29/06/2025); 6) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 6.1) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 6.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 6.3) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia; 6.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 7) Comporá o quórum da 1ª Turma Especializada nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, em atenção ao que dispõe o art. 61 do Regimento Interno desta E. Corte, o Exmo. Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 nº 502, de 29/06/2025, para atuar em auxílio ao gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06 da 2ª Turma Especializada); 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber e do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9.3) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa e da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Júlio de Castilhos e do Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 9.5) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718. Apelação Cível Nº 5028404-06.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA MEI (RÉU) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA PASCHOA (OAB SP241109) APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ASSOCIACAO MULTIMARCAS DE FARMACIAS E DROGARIAS - FARMARCAS (AUTOR) ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) APELADO: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2025. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente 80 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 09 DE ABRIL DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo. Juiz Federal Alexandre Miguel, convocado no Gabinete 01 em substituição ao Desembargador Federal Federal Júdice Neto, ausente por motivo de férias (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 42, de 28/01/2025); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp); 8.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 8.5) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921. Apelação Cível Nº 5028404-06.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 29) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA MEI (RÉU) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA PASCHOA (OAB SP241109) APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ASSOCIACAO MULTIMARCAS DE FARMACIAS E DROGARIAS - FARMARCAS (AUTOR) ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) APELADO: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2024. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE NOVEMBRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 1.4) Tendo em vista o grande número de processos incluídos em pauta, e a depender da quantidade de inscritos para sustentação oral e do andamento dos trabalhos, a sessão de julgamento poderá, a critério da Exma. Presidente da Turma, ser suspensa, e retomada no dia 13/11/2024 para finalização; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exmo. Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado no Gabinete 25 em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, ausente justificadamente (ato T2-PRES/TRF2 nº 12, de 07/10/2024); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, a Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e o Exmo. Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023), integrante mais antigo da 9ª Turma Especializada, tendo em vista as férias do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado. Consigna-se que, consultados, os Exmos. Juízes Federais Convocados nas 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Turmas Especializadas encontravam-se ou de férias na ocasião da montagem desta pauta (Dr. Erico Teixeira Vinhosa Pinto - 3ª Turma, Dr. Marcelo da Fonseca Guerreiro - 6ª Turma e Dr. Fabrício Fernandes de Castro - 7ª Turma), ou impossibilitados de comparecerem na data da sessão, por conta de compromissos previamente agendados (Dra. Geraldine Pinto Vital de Castro - 4ª Turma, Dr. Raffaele Felice Pirro - 5ª Turma e Dr. Vigdor Teitel - 8ª Turma); 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 8.5) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho: [email protected] e (21) 2282-8253; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921. Apelação Cível Nº 5028404-06.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO

29/10/2024, 00:00

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