Cumprimento de sentença 5001179-20.2025.4.02.5106 - TRF2

Cumprimento de sentença 5001179-20.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001179-20.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: HEITOR SABINO DA SILVA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANA PAULA SANTOS MACEDO (OAB RJ174337) ADVOGADO(A): ANDRE COUTO DE OLIVEIRA (OAB RJ181899) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 143 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 138 - 05/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 137 - 05/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

06/02/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001179-20.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: HEITOR SABINO DA SILVA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANA PAULA SANTOS MACEDO (OAB RJ174337) ADVOGADO(A): ANDRE COUTO DE OLIVEIRA (OAB RJ181899) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 18/12/2025 - Juntado(a)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001179-20.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: HEITOR SABINO DA SILVA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANA PAULA SANTOS MACEDO (OAB RJ174337) ADVOGADO(A): ANDRE COUTO DE OLIVEIRA (OAB RJ181899) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS (evento 105), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3. Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado (evento 93), sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento. Tendo havido pagamentos de honorários periciais, expeçam-se também RPVs em favor da Seção Judiciária/RJ. 5. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6. A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª. Região. 7. Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito. Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.

14/11/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

13/11/2025, 15:38

Mero expediente

13/11/2025, 15:31

Recebimento

12/11/2025, 22:52

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/10/2025 A 14/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5001179-20.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO PRESIDENTE: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: HEITOR SABINO DA SILVA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA SANTOS MACEDO (OAB RJ174337) ADVOGADO(A): ANDRE COUTO DE OLIVEIRA (OAB RJ181899) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE (NB 716.498.329-2), DESDE A DER, EM 10/10/2024 (EVENTO 1.15), PAGANDO AS PARCELAS VENCIDAS DESDE ENTÃO, MONETARIAMENTE CORRIGIDAS E ACRESCIDAS DE JUROS MORATÓRIOS, ESTES A INCIDIR, A CONTAR DA CITAÇÃO, CONFORME MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SE TRATAR DE RECORRENTE VENCEDOR. APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Votante: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Votante: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

16/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/10/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5001179-20.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: HEITOR SABINO DA SILVA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA SANTOS MACEDO (OAB RJ174337) ADVOGADO(A): ANDRE COUTO DE OLIVEIRA (OAB RJ181899) ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO DEFICIENTE. MISERABILIDADE CARACTERIZADA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial ao deficiente (NB 716.498.329-2), desde a DER, em 10/10/2024 (Evento 1.15), pagando as parcelas vencidas desde então, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, estes a incidir, a contar da citação, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor. Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5001179-20.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: HEITOR SABINO DA SILVA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA SANTOS MACEDO (OAB RJ174337) ADVOGADO(A): ANDRE COUTO DE OLIVEIRA (OAB RJ181899) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 25/09/2025 - Juntada de certidão

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5001179-20.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: HEITOR SABINO DA SILVA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA SANTOS MACEDO (OAB RJ174337) ADVOGADO(A): ANDRE COUTO DE OLIVEIRA (OAB RJ181899) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 25/09/2025 - Juntada de certidão

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5001179-20.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: HEITOR SABINO DA SILVA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA SANTOS MACEDO (OAB RJ174337) ADVOGADO(A): ANDRE COUTO DE OLIVEIRA (OAB RJ181899) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 25/09/2025 - Juntada de certidão

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5001179-20.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: HEITOR SABINO DA SILVA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA SANTOS MACEDO (OAB RJ174337) ADVOGADO(A): ANDRE COUTO DE OLIVEIRA (OAB RJ181899) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 25/09/2025 - Juntada de certidão

26/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Por decisão judicial

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Recebimento

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Todas as movimentações(29)