Cumprimento de sentença 5003323-57.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de São João de Meriti TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

ERIC SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE MELO CABRAL

OAB/RJ 229004·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA DA SILVA PACHECO

OAB/RJ 153202·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 030348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

14/05/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

27/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

24/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:31

Decisão interlocutória

22/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 18:43

Juntada de Petição

28/01/2026, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

22/01/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 211

22/01/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 211

21/01/2026, 03:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 211

20/01/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

03/12/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

03/12/2025, 13:44

Todas as movimentações(224)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

14/05/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

27/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

24/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 17:50

22/04/2026, 15:31

Decisão interlocutória

22/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 18:43

Juntada de Petição

28/01/2026, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

22/01/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 211

22/01/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 211

21/01/2026, 03:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 211

20/01/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

03/12/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

03/12/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/11/2025, 15:50

Expedição de ofício

26/11/2025, 21:18

Determinada a intimação

15/10/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

07/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

06/08/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

30/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

29/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199

28/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:25

Juntada de Petição

23/07/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

21/07/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

21/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2025, 15:30

Expedição de ofício

10/07/2025, 20:04

Expedição de ofício

10/07/2025, 20:04

Determinada a intimação

29/05/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 22:00

Juntada de Petição

08/04/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

05/04/2025, 01:07

Juntada de Petição

04/04/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

02/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

28/03/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

25/03/2025, 05:09

Juntada de Petição

24/03/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

24/03/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

24/03/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 06:34

Determinada a intimação

22/03/2025, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 06:34

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 17:32

Juntada de Petição

04/02/2025, 23:31

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 10:43

Determinada a intimação

24/01/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

03/12/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

29/11/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

26/11/2024, 01:05

Juntada de Petição

24/11/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/11/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/10/2024, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:44

Determinada a intimação

28/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

21/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

20/08/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/08/2024, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/08/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

30/07/2024, 05:21

Determinada a intimação

29/07/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

28/06/2024, 01:08

Juntada de Petição

25/06/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/06/2024, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:05

Determinada a intimação

11/06/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 15:34

Juntada de Petição

13/05/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

11/05/2024, 01:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

09/05/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/04/2024, 11:26

Determinada a intimação

24/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

09/03/2024, 01:07

Juntada de Petição

07/03/2024, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

07/03/2024, 01:03

Juntada de Petição

04/03/2024, 22:23

Juntada de Petição

01/03/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/02/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/02/2024, 12:16

Determinada a intimação

08/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/02/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/02/2024, 18:01

Determinada a intimação

23/01/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/12/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/12/2023, 21:07

Determinada a intimação

29/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/10/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/10/2023, 17:33

Determinada a intimação

05/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/09/2023, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/09/2023, 22:33

Juntada de Petição

04/09/2023, 13:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

02/09/2023, 17:22

Decisão interlocutória

30/08/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/08/2023, 14:02

Juntada de Petição

28/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 16:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM05

16/08/2023, 11:04

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

16/08/2023, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/08/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

15/08/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

10/08/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/07/2023, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/07/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 11:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/07/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

08/07/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/06/2023, 06:11

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 257,92 em 31/05/2023 Número de referência: 1053576

28/06/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/06/2023, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) RECORRIDO: ERIC SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL DE MELO CABRAL (OAB RJ229004) ADVOGADO(A): MARCIA REGINA DA SILVA PACHECO (OAB RJ153202) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003323-57.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO

26/06/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/06/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/06/2023, 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47

23/06/2023, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/06/2023, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/06/2023, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 23:06

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 23:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

20/06/2023, 08:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/06/2023, 08:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/06/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

06/06/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/05/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/05/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/05/2023, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/05/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 19:42

Embargos de Declaração Acolhidos

04/05/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 19:42

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/04/2023, 01:09

Juntada de Petição

28/04/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/04/2023, 01:10

Juntada de Petição

20/04/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/04/2023, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/04/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/04/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/03/2023, 09:46

Julgado procedente em parte o pedido

29/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/12/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

22/11/2022, 01:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'PETIÇÃO'

21/11/2022, 15:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

21/11/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/11/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:32

Juntada de Petição

27/10/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/10/2022, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/10/2022, 15:05

Decisão interlocutória

19/10/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/10/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2022, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2022, 21:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

28/09/2022, 08:33

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)

26/09/2022, 12:58

Juntado(a)

19/09/2022, 14:11

Juntado(a)

05/09/2022, 09:57

Juntada de Petição

29/07/2022, 18:12

Juntado(a)

05/07/2022, 10:48

Juntada de Petição

30/06/2022, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

30/06/2022, 01:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

27/06/2022, 16:45

Juntada de Petição

22/06/2022, 12:35

Juntado(a)

18/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

17/06/2022, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/06/2022, 13:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p192633 - AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA)

07/06/2022, 13:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/06/2022, 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/06/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/06/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/06/2022, 15:28

Determinada a intimação

25/05/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 06:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 16:20

PETIÇÃO

•24/11/2024, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 15:42

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 06:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 16:20

PETIÇÃO

•24/11/2024, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 12:57

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 11:49

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 23:06

SENTENÇA

•04/05/2023, 19:42

SENTENÇA

•29/03/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2022, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 21:20