Cumprimento de sentença 5004545-36.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 21.114,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

CELEM XIMENES DE MENESES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE GOULART MILATO

OAB/RJ 177251·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO DA SILVEIRA

OAB/RJ 089731·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIELE GOULART MILATO

OAB/RJ 177251·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO DA SILVEIRA

OAB/RJ 089731·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/RJ 200158·CPF·Representa: Réu

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MG 041796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

31/01/2025, 19:41

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

31/01/2025, 19:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

10/09/2024, 08:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)

23/04/2024, 12:28

Baixa Definitiva

24/11/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 142

24/11/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

18/11/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

14/11/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/11/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/11/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/11/2023, 14:20

Expedição de Alvará

08/11/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:49

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

31/01/2025, 19:41

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

31/01/2025, 19:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

10/09/2024, 08:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)

23/04/2024, 12:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:59

Baixa Definitiva

24/11/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 142

24/11/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

18/11/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

14/11/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/11/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/11/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/11/2023, 14:20

Expedição de Alvará

08/11/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:49

Decisão interlocutória

03/11/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 134

01/11/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/10/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

31/10/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:59

Determinada a intimação

30/10/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

27/10/2023, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 12:30

Juntada de Petição

25/10/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:16

Juntada de Petição

22/10/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/10/2023, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2023, 21:11

Determinada a intimação

18/10/2023, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

18/10/2023, 01:09

Juntada de Petição

17/10/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/09/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:54

Determinada a intimação

22/09/2023, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/09/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/09/2023, 11:19

Decisão interlocutória

15/09/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/09/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 13:10

Juntada de Petição

12/09/2023, 09:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

02/09/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/08/2023, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104

22/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/08/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/08/2023, 11:29

Decisão interlocutória

10/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 09:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJDCA01

10/08/2023, 06:32

Juntada de certidão

10/08/2023, 06:31

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2023

10/08/2023, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

10/08/2023, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

09/08/2023, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/07/2023, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/07/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/07/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 11:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/07/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/07/2023, 19:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

01/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/06/2023, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CELEM XIMENES DE MENESES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELE GOULART MILATO (OAB RJ177251) ADVOGADO(A): SEBASTIAO DA SILVEIRA (OAB RJ089731) RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG041796) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004545-36.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO

26/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 53

23/06/2023, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/06/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/06/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/06/2023, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/06/2023, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/06/2023, 23:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/06/2023, 11:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

04/05/2023, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

03/05/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/05/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/04/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/04/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/04/2023, 12:13

Decisão interlocutória

13/04/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

05/04/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/04/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/03/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/03/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2023, 16:33

Julgado improcedente o pedido

20/03/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 15:39

Despacho

16/03/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/11/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/11/2022, 12:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJDCA01S)

08/11/2022, 17:34

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 08/11/2022 14:00. Refer. Evento 38

08/11/2022, 17:26

Juntada de Petição

08/11/2022, 10:11

Juntada de Petição

07/11/2022, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/11/2022, 10:43

Despacho

31/10/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 14:09

Audiência de Conciliação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 08/11/2022 14:00

28/10/2022, 13:59

Recebidos os autos

27/10/2022, 13:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (CESOLBAIXAJ para NPSC2-TRFJ)

27/10/2022, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

22/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/10/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA01S para CESOLBAIXAJ)

03/10/2022, 16:50

Despacho

03/10/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/08/2022, 01:24

Juntada de Petição

26/08/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/08/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/08/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/08/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/08/2022, 10:23

Juntada de Petição

11/08/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/08/2022, 14:02

Determinada a intimação

10/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/07/2022, 13:23

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (MG041796 - DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR)

21/07/2022, 13:22

Intimado em Secretaria

12/07/2022, 16:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

07/07/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

02/07/2022, 01:02

Juntada de Petição

30/06/2022, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

25/05/2022, 08:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/05/2022, 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/05/2022, 11:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/05/2022, 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2022, 15:28

Determinada a citação

06/05/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 13:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 13:25

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 11:49

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 15:13

SENTENÇA

•20/03/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 14:22

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•03/10/2022, 16:43

Todos os documentos(18)

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•03/11/2023, 15:27

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•30/10/2023, 12:59

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•18/10/2023, 21:11

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•22/09/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 13:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 13:25

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 11:49

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 15:13

SENTENÇA

•20/03/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 14:22

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•03/10/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 15:28