Procedimento Comum Cível 5002159-76.2021.4.02.5115 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002159-76.2021.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002159-76.2021.4.02.5115/RJ AUTOR: CLAUDIA APARECIDA MACHADO MANGIA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo a sentença ora embargada. P.I.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002159-76.2021.4.02.5115/RJ AUTOR: CLAUDIA APARECIDA MACHADO MANGIA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora sobre os embargos de declaração opostos pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 09:51

Petição (Apelação)

16/03/2026, 14:08

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002159-76.2021.4.02.5115/RJ AUTOR: CLAUDIA APARECIDA MACHADO MANGIA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da CEF para condená-la ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 5.012,50 (cinco mil e doze reais e cinquenta centavos), acrescida de correção monetária a contar da data da perícia (30/08/2023 - Evento 125, página 34) e juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Custas na forma da lei, observando-se a suspensão da exigibilidade prevista pelo art. 98, §3º do CPC em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro à autora. Considerando a sucumbência parcial, condeno a CEF e a EMCCAMP (art. 87 c/c art. 124 do CPC) ao pagamento de honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da condenação. Ademais, condeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da CEF, no montante de 10% do proveito econômico obtido (improcedência do pedido de danos morais), observando-se a suspensão da exigibilidade prevista pelo art. 98, §3º do CPC em virtude da gratuidade de justiça deferida. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à autora para, querendo, deflagrar a execução do valor devido e dos honorários advocatícios, com observância ao contido nos artigos 523 e seguintes do CPC. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

04/03/2026, 00:00

Procedência em Parte

03/03/2026, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002159-76.2021.4.02.5115/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição do evento 189, defiro a dilação do prazo por 15 dias, conforme requerido.

08/09/2025, 00:00

Outras Decisões

05/09/2025, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002159-76.2021.4.02.5115/RJ AUTOR: CLAUDIA APARECIDA MACHADO MANGIA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 171: "...Após, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença."

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 10:43

Outras Decisões

20/05/2025, 11:13

Julgamento em Diligência

04/02/2025, 13:19

Mero expediente

14/08/2024, 16:00

Mero expediente

25/03/2024, 13:38

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002159-76.2021.4.02.5115/RJ AUTOR: CLAUDIA APARECIDA MACHADO MANGIA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da CEF para condená-la ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 5.012,50 (cinco mil e doze reais e cinquenta centavos), acrescida de correção monetária a contar da data da perícia (30/08/2023 - Evento 125, página 34) e juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Custas na forma da lei, observando-se a suspensão da exigibilidade prevista pelo art. 98, §3º do CPC em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro à autora. Considerando a sucumbência parcial, condeno a CEF e a EMCCAMP (art. 87 c/c art. 124 do CPC) ao pagamento de honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da condenação. Ademais, condeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da CEF, no montante de 10% do proveito econômico obtido (improcedência do pedido de danos morais), observando-se a suspensão da exigibilidade prevista pelo art. 98, §3º do CPC em virtude da gratuidade de justiça deferida. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à autora para, querendo, deflagrar a execução do valor devido e dos honorários advocatícios, com observância ao contido nos artigos 523 e seguintes do CPC. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

04/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Petição (Embargos de declaração)

Procedência em Parte

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002159-76.2021.4.02.5115/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição do evento 189, defiro a dilação do prazo por 15 dias, conforme requerido.

Outras Decisões

Ato ordinatório

Outras Decisões

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Mero expediente

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