SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE BENEFÍCIOS
D
MARCOS AURELIO CAMPOS COSTA
CPF
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
Advogados / Representantes
BRUNA BOIBA ARAUJO
OAB/RJ 260457·CPF·Representa: Autor
RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO
OAB/ES 17409·CPF·Representa: Autor
RAFAEL RUBENS CHAGAS
OAB/RJ 196072·Representa: Autor
MARIANA LEAL RABBI
OAB/ES 36781·Representa: Autor
HIGOR TIAGO NEVES
OAB/MG 203344·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5000468-33.2025.4.02.5003/ES
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MARCOS AURELIO CAMPOS COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)
A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
02/06/2026, 00:00
Mero expediente
27/04/2026, 17:43
Mudança de Classe Processual
23/04/2026, 15:11
Recebimento
22/04/2026, 12:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000468-33.2025.4.02.5003/ES
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
RECORRIDO: MARCOS AURELIO CAMPOS COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para esclarecer que o cálculo da verba honorária deverá levar em consideração a súmula 111 do STJ, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 23 de abril de 2026.
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5000468-33.2025.4.02.5003/ES RECORRIDO: MARCOS AURELIO CAMPOS COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
31/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 23 de abril de 2026, quinta-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5000468-33.2025.4.02.5003/ES (Pauta: 65)
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
RECORRIDO: MARCOS AURELIO CAMPOS COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)
Publique-se e Registre-se.
Vitória, 30 de março de 2026.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Presidente
31/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/12/2025 A 17/12/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5000468-33.2025.4.02.5003/ES
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MARCOS AURELIO CAMPOS COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)
RETIRADO DE PAUTA.
27/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000468-33.2025.4.02.5003/ES
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
RECORRIDO: MARCOS AURELIO CAMPOS COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 11 de março de 2026.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5000468-33.2025.4.02.5003/ES RECORRIDO: MARCOS AURELIO CAMPOS COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de março de 2026, quarta-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5000468-33.2025.4.02.5003/ES (Pauta: 89)
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
RECORRIDO: MARCOS AURELIO CAMPOS COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)
Publique-se e Registre-se.
Vitória, 20 de fevereiro de 2026.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Presidente
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO CÍVEL Nº 5000468-33.2025.4.02.5003/ES
RECORRIDO: MARCOS AURELIO CAMPOS COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)
DESPACHO/DECISÃO
Em setembro de 2025 a TNU alterou a tese fixada no tema 317, que passou a ter a seguinte redação: “A menção à dose, dosímetro ou dosimetria no PPP não é suficiente para se concluir pela observância das determinações da Norma de Higiene Ocupacional (NHO-01) da FUNDACENTRO e/ou da NR-15, nos termos do Tema 174 da TNU. É necessário menção expressa às referidas normas para indicar que as técnicas e metodologias utilizadas na aferição do ruído seguiram todos os seus preceitos.” Por outro lado, tal diretriz tem aplicação a partir de 19/11/2003, a teor da tese fixada no tema 174.
No presente caso, há perfil(is) profissiográfico(s) previdenciário(s) relativo(s) a período(s) posterior(es) a 19/11/2003 que faz(em) mera menção à dose, dosímetro ou dosimetria, não indicando se o ruído foi mensurado com base nos critérios da NR-15 ou nos da NHO-01.
Portanto, apenas com relação ao(s) período(s) posterior a 19/11/2003 cujo PPP não esteja de acordo com a tese fixada no tema 317, deverá o autor trazer aos autos documento (LTCAT, PPRA etc.) que comprove qual norma (NHO-01 ou NR-15) foi observada para se mensurar o nível do ruído.
Prazo: 30 dias.
Caso haja apresentação de documento, intime-se o INSS no prazo de 5 dias e voltem os autos conclusos. Caso o prazo decorra in albis, voltem conclusos.
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5000468-33.2025.4.02.5003/ES RECORRIDO: MARCOS AURELIO CAMPOS COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
RECORRIDO: MARCOS AURELIO CAMPOS COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 17 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5000468-33.2025.4.02.5003/ES (Pauta: 45) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000468-33.2025.4.02.5003/ES
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
RECORRIDO: MARCOS AURELIO CAMPOS COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para esclarecer que o cálculo da verba honorária deverá levar em consideração a súmula 111 do STJ, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 23 de abril de 2026.
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5000468-33.2025.4.02.5003/ES RECORRIDO: MARCOS AURELIO CAMPOS COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
31/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 23 de abril de 2026, quinta-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5000468-33.2025.4.02.5003/ES (Pauta: 65)
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
RECORRIDO: MARCOS AURELIO CAMPOS COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)
Publique-se e Registre-se.
Vitória, 30 de março de 2026.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Presidente
31/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/12/2025 A 17/12/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5000468-33.2025.4.02.5003/ES
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: MARCOS AURELIO CAMPOS COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)
RETIRADO DE PAUTA.
27/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000468-33.2025.4.02.5003/ES
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
RECORRIDO: MARCOS AURELIO CAMPOS COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 11 de março de 2026.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5000468-33.2025.4.02.5003/ES RECORRIDO: MARCOS AURELIO CAMPOS COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de março de 2026, quarta-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5000468-33.2025.4.02.5003/ES (Pauta: 89)
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
RECORRIDO: MARCOS AURELIO CAMPOS COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)
Publique-se e Registre-se.
Vitória, 20 de fevereiro de 2026.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Presidente
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO CÍVEL Nº 5000468-33.2025.4.02.5003/ES
RECORRIDO: MARCOS AURELIO CAMPOS COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)
DESPACHO/DECISÃO
Em setembro de 2025 a TNU alterou a tese fixada no tema 317, que passou a ter a seguinte redação: “A menção à dose, dosímetro ou dosimetria no PPP não é suficiente para se concluir pela observância das determinações da Norma de Higiene Ocupacional (NHO-01) da FUNDACENTRO e/ou da NR-15, nos termos do Tema 174 da TNU. É necessário menção expressa às referidas normas para indicar que as técnicas e metodologias utilizadas na aferição do ruído seguiram todos os seus preceitos.” Por outro lado, tal diretriz tem aplicação a partir de 19/11/2003, a teor da tese fixada no tema 174.
No presente caso, há perfil(is) profissiográfico(s) previdenciário(s) relativo(s) a período(s) posterior(es) a 19/11/2003 que faz(em) mera menção à dose, dosímetro ou dosimetria, não indicando se o ruído foi mensurado com base nos critérios da NR-15 ou nos da NHO-01.
Portanto, apenas com relação ao(s) período(s) posterior a 19/11/2003 cujo PPP não esteja de acordo com a tese fixada no tema 317, deverá o autor trazer aos autos documento (LTCAT, PPRA etc.) que comprove qual norma (NHO-01 ou NR-15) foi observada para se mensurar o nível do ruído.
Prazo: 30 dias.
Caso haja apresentação de documento, intime-se o INSS no prazo de 5 dias e voltem os autos conclusos. Caso o prazo decorra in albis, voltem conclusos.
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5000468-33.2025.4.02.5003/ES RECORRIDO: MARCOS AURELIO CAMPOS COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
RECORRIDO: MARCOS AURELIO CAMPOS COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 17 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5000468-33.2025.4.02.5003/ES (Pauta: 45) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
28/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/08/2025, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000468-33.2025.4.02.5003/ES RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA
AUTOR: MARCOS AURELIO CAMPOS COSTA
ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 33 - 21/07/2025 - RECURSO INOMINADO
23/07/2025, 00:00
Petição (Recurso inominado)
21/07/2025, 21:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000468-33.2025.4.02.5003/ES AUTOR: MARCOS AURELIO CAMPOS COSTA
ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)
SENTENÇA
Ante o exposto: I) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para DECLARAR como especial o tempo de serviço do autor trabalhado no SOTEP ? SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÕES S.A - Perído de 12/09/2003 a 18/11/2003; SOTEP ? SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÕES S.A - Perídos de 19/11/2003 a 31/07/2010 e 01/08/2011 a 01/10/2013; SOTEP ? SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÕES S.A - Período de 01/08/2010 a 31/07/2011; e PERBRAS ? EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURAÇÕES LTDA - Período de 02/10/2013 a 12/11/2019. II) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.
26/06/2025, 00:00
Procedência em Parte
25/06/2025, 17:02
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
09/04/2025, 11:12
Mero expediente
27/03/2025, 19:13
Mero expediente
16/02/2025, 14:29
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)