Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/10/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Federal de Angra dos Reis
Partes do Processo
RODRIGO SANTORO
Autor
CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS
OAB/RJ 121867·CPF·Representa: Autor
ADILSON NOGUEIRA
OAB/RJ 48721·CPF·Representa: Autor
CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS
OAB/RJ 99663·CPF·Representa: Autor
ARTHUR PUMAR MELLO
OAB/RJ 239636·CPF·Representa: Autor
ADILSON NOGUEIRA
OAB/RJ 048721·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001457-40.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: RODRIGO SANTORO
ADVOGADO(A): ADILSON NOGUEIRA (OAB RJ048721)
RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.
ADVOGADO(A): ARTHUR PUMAR MELLO (OAB RJ239636)
ADVOGADO(A): OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS (OAB RJ121867)
ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (OAB RJ099663)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da atualizado causa, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC. Apresentados embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Caso seja interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos Publicado eletronicamente. Intimem-se.
30/04/2026, 00:00
Improcedência
29/04/2026, 07:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001457-40.2024.4.02.5111/RJ
AUTOR: RODRIGO SANTORO
ADVOGADO(A): ADILSON NOGUEIRA (OAB RJ048721)
RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.
ADVOGADO(A): ARTHUR PUMAR MELLO (OAB RJ239636)
ADVOGADO(A): OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS (OAB RJ121867)
ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (OAB RJ099663)
ATO ORDINATÓRIO
Segue abaixo transcrito o parágrafo do despacho/decisão constante do evento 8, DESPADEC1 para fins de intimação:
Após a manifestação da parte autora sobre a contestação, não havendo acordo, abra-se prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes esclareçam outras provas que pretendem produzir, justificando seu interesse, sob pena de preclusão.