Procedimento do Juizado Especial Cível 5011688-39.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.971,32

Orgao julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARIA LUZIA DA SILVEIRA MACHADO

CPF 015.***.***-77

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2024, 16:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE03

03/04/2024, 15:14

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JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS

OAB/ES 013286•Representa: ATIVO

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS

OAB/ES 011598•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

03/04/2024, 15:13

Recebidos os autos - TNU

03/04/2024, 15:13

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

07/03/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/02/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

26/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2023, 13:39

Documentos

DECISÃO

•03/04/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2023, 18:16

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 23:34

EXTRATO DE ATA

•09/08/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 16:30

SENTENÇA

•17/03/2023, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 20:05

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/10/2022, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 15:38

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