Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5070960-47.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5070960-47.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO REQUERENTE: DENILTON CYMBRON DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDES LIRA (OAB RJ161485) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 23/07/2026 - Juntado(a)

24/07/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/05/2026, 12:53

Mero expediente

15/04/2026, 16:49

Mero expediente

26/02/2026, 11:51

Mero expediente

11/12/2025, 11:53

Mudança de Classe Processual

10/12/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070960-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DENILTON CYMBRON DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDES LIRA (OAB RJ161485) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora as parcelas vencidas do seguro-desemprego requerido sob o protocolo nº 7822683107, de 27/03/2025, realizando o seu pagamento de acordo com o art. 4º da Lei nº 7.998/90, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 13.134/2015, nos termos da fundamentação.

13/11/2025, 00:00

Procedência

12/11/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070960-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DENILTON CYMBRON DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDES LIRA (OAB RJ161485) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada da contestação, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, cientes de que é seu ônus indicar as provas que sustentam suas alegações e, não havendo mais requerimentos, abra-se conclusão para sentença.

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070960-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DENILTON CYMBRON DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDES LIRA (OAB RJ161485) DESPACHO/DECISÃO Esclareça a parte autora se persiste seu interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, deverá cumprir a decisão proferida no evento 6: (...) Providencie a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica assinada para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, observando-se os arts. 99 e/ou 105 do CPC. Silente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070960-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DENILTON CYMBRON DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDES LIRA (OAB RJ161485) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar objetivando a liberação do pagamento das parcelas do seguro-desemprego a que afirma fazer jus, em decorrência de sua demissão sem justa causa. Indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a ausência da probabilidade do direito invocado, que depende de maiores esclarecimentos; tal requerimento poderá ser reapreciado por ocasião do julgamento do feito, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória. Providencie a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica assinada para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, observando-se os arts. 99 e/ou 105 do CPC. Cumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo trazer aos autos toda a documentação que dispõe relativa à matéria alegada que seja necessária ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

23/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

22/07/2025, 12:07

Distribuição (sorteio)

14/07/2025, 15:24

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2026, 00:00