Apelação Cível 0007190-13.2003.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.004,24

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

AVIARIO NOVA IPANEMA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

08/05/2023, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

08/05/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

06/03/2023, 16:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/03/2023, 14:36

Lavrada Certidão

26/02/2023, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>

26/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023

25/01/2023, 13:51

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66

24/01/2023, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

23/01/2023, 17:52

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

08/05/2023, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

08/05/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 16:59

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 14:36

07/03/2023, 21:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

06/03/2023, 16:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/03/2023, 14:36

Lavrada Certidão

26/02/2023, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>

26/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023

25/01/2023, 13:51

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66

24/01/2023, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

23/01/2023, 17:52

Alterado o assunto processual

18/01/2023, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB30)

18/01/2023, 17:50

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

18/01/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 17:05