Cumprimento de sentença 5008031-86.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 46.640,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

LUCIANO LAMON RICAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

28/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

21/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/02/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:54

Juntada de Petição

23/01/2024, 20:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

19/12/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 16:20

Determinada a intimação

30/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 15:20

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

28/02/2024, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

28/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

21/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/02/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2024, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 16:20

24/01/2024, 14:54

Juntada de Petição

23/01/2024, 20:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

19/12/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 16:20

Determinada a intimação

30/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02

29/11/2023, 13:01

Transitado em Julgado

29/11/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

28/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/11/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/10/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/10/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/10/2023, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIANO LAMON RICAS (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008031-86.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 241) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

05/10/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/10/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 241

04/10/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 14:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/08/2023, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

16/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/07/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/07/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 15:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/07/2023, 14:20

Juntada de Petição

07/07/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/06/2023, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIANO LAMON RICAS (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de junho de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008031-86.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 9) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

26/06/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

23/06/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 15:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/06/2023, 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

13/06/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/06/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/05/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/04/2023, 10:29

Julgado procedente em parte o pedido

20/04/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/03/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/02/2023, 08:15

Decisão interlocutória

18/02/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2023, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/01/2023, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

16/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/11/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2022, 12:54

Despacho

08/11/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 06:54

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 14:48

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 18:59

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 16:05

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 15:13

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 17:31

SENTENÇA

•20/04/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2023, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 12:54