Procedimento Comum Cível 5001078-74.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001078-74.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001078-74.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: HERNANDES MIRANDA CAVALCANTE ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: GRUPO EDUCA LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS IDESES (OAB RJ098749) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC/15. A exigibilidade das verbas de sucumbência impostas ao autor, beneficiário da justiça gratuita, fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos ou até que cesse a condição de hipossuficiência, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa. Publicado eletronicamente. Intimem-se.

03/11/2025, 00:00

Improcedência

30/10/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001078-74.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: HERNANDES MIRANDA CAVALCANTE ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO Intime-se as rés para, no prazo de 15 dias, apresentar a prova suplementar mencionada. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias. Em seguida, venham conclusos para sentença.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001078-74.2025.4.02.5108/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se as rés para, no prazo de 15 dias, apresentar a prova suplementar mencionada. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias. Em seguida, venham conclusos para sentença.

02/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001078-74.2025.4.02.5108/RJ RELATOR: CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA AUTOR: HERNANDES MIRANDA CAVALCANTE ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 21 - 01/05/2025 - PETIÇÃO Evento 18 - 26/04/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 15 - 02/04/2025 - CONTESTAÇÃO

09/06/2025, 00:00

Antecipação de tutela

26/03/2025, 15:35

Distribuição (sorteio)

05/03/2025, 14:22

Documentos

•03/11/2025, 00:00