Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5104942-91.2021.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5104942-91.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5104942-91.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RODRIGO AZEVEDO SILVA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXECUTADO: LAUDELINO VALERIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXECUTADO: JACY VALERIO DO ESPIRITO SANTO NETO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXECUTADO: INGRID VALERIO SILVA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXECUTADO: GEORGETE DO ESPIRITO SANTO GENTA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação contida na petição do evento 212, DOC1, intimem-se as partes para que informem acerca da celebração de eventual acordo administrativo para quitação do débito. Em caso negativo, deve a União dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender cabível, no prazo de 15 dias.

12/03/2026, 00:00

Mero expediente

11/03/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5104942-91.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RODRIGO AZEVEDO SILVA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXECUTADO: LAUDELINO VALERIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXECUTADO: JACY VALERIO DO ESPIRITO SANTO NETO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXECUTADO: INGRID VALERIO SILVA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXECUTADO: GEORGETE DO ESPIRITO SANTO GENTA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar acerca do disposto no evento 199, PET1 e evento 212, PET1, e requeira o que entender cabível. Após, venham os autos conclusos.

06/11/2025, 00:00

Mero expediente

05/11/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5104942-91.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RODRIGO AZEVEDO SILVA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXECUTADO: LAUDELINO VALERIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXECUTADO: JACY VALERIO DO ESPIRITO SANTO NETO ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXECUTADO: INGRID VALERIO SILVA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXECUTADO: GEORGETE DO ESPIRITO SANTO GENTA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, torno sem efeito o disposto no evento 195, DESPADEC1, restando prejudicada a petição constante no evento 199, PET1. Intime-se o executado para PAGAR, na forma do art. 523 do NCPC e no prazo de 15 (quinze) dias, o montante a que foi condenado, ficando ciente de que, caso não efetuado o pagamento no referido prazo, a dívida será acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) (§1º do art. 523 do NCPC), conforme requisitado no evento 193, PET1, e estará, a requerimento do credor e observado o art. 523, §3º, do NCPC, sujeito à penhora e avaliação. Transcorrido o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias impugnação, independentemente de penhora e nova intimação. A quantia deverá ser recolhida através de Guia de Recolhimento da União - GRU, código 91710-9, a ser emitida exclusivamente no site da AGU: “https://sapiens.agu.gov.br/honorarios”. Comprovado o pagamento, dê-se vista ao exequente para que se manifeste sobre a extinção da execução, no prazo de 05 dias. Após, voltem os autos conclusos.

23/07/2025, 00:00

Outras Decisões

22/07/2025, 12:41

Outras Decisões

13/05/2025, 15:29

Outras Decisões

31/03/2025, 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2025, 13:01

Por decisão judicial

19/10/2022, 16:16

Outras Decisões

19/10/2022, 15:16

Ato ordinatório

09/09/2022, 11:39

Outras Decisões

20/05/2022, 18:44

Petição (Embargos de declaração)

19/04/2022, 15:12

Outras Decisões

25/03/2022, 15:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 00:00

—

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Ato ordinatório

Outras Decisões

Petição (Embargos de declaração)

Outras Decisões

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