Cumprimento de sentença 5008745-63.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5008745-63.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008745-63.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO REQUERENTE: SELMA GAUDARD VILLETE PANISSET ADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

31/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

28/02/2026, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008745-63.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO REQUERENTE: SELMA GAUDARD VILLETE PANISSET ADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 15/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 13:58

Mudança de Classe Processual

12/09/2025, 20:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/08/2025, 13:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/08/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008745-63.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: SELMA GAUDARD VILLETE PANISSET ADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado. Prazo: 10 dias. Intime-se a parte autora para ciência. Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado. Prazo: 15 dias. Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento. Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

23/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

22/07/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008745-63.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO AUTOR: SELMA GAUDARD VILLETE PANISSET ADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 21/05/2025 - LAUDO PERICIAL

30/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

29/05/2025, 15:02

Ato ordinatório

23/05/2025, 12:47

Ato ordinatório

30/04/2025, 22:04

Ato ordinatório

30/04/2025, 22:02

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00